A discussão sobre a criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar para depois das eleições. Embora a proposta continue sendo elaborada sob a forma progressiva da ministra Cármen Lúcia , os membros da Corte avaliam que existem condições necessárias para levar o texto ao plenário ainda neste ano. Os Ministros consideram que o ambiente eleitoral tende a dificultar a construção do consenso necessário em torno de um tema considerado sensível para a imagem do tribunal.

Entrevista:

Lauro Jardim:

Em conversas reservadas, o presidente do STF, ministro Edson Fachin , afirmou que nunca esperou que a elaboração de um Código de Ética fosse concluída rapidamente. Segundo ele, experiências internacionais mostram que esse tipo de iniciativa costuma exigir um longo período de maturação. O ministro cita como exemplos Cortes da Alemanha e dos Estados Unidos, onde discussões semelhantes levaram mais de um ano até resultarem em um texto final. Para Fachin, a legitimidade do documento é mais importante do que a velocidade de sua aprovação. A expectativa do presidente da Corte é que o Código de Ética seja concluído e aprovado ainda no primeiro semestre de 2027 .

Conveniência

Embora Fachin tenha atribuído o cronograma principalmente ao tempo necessário para construir um texto sólido e legitimado internamente, os ministros ouvidos reservadamente afirmaram que o contexto eleitoral também reforça a conveniência de deixar a discussão para depois do pleito. A avaliação é que levar o tema ao plenário neste momento poderia ampliar resistências internas e interpretações alimentares políticas sobre uma iniciativa concebida para fortalecer a renovação do Supremo.

Nos bastidores, a percepção é que o próprio STF deve ocupar espaço relevante no debate eleitoral deste ano, tanto por propostas que tratam da atuação da Corte quanto pelo discurso de candidatos críticos ao tribunal. Nesse cenário, a aprovação de um Código de Ética às vésperas da votação poderia acabar sendo utilizada para inflar a disputa política e desviar o foco da discussão sobre o conteúdo da proposta.

O Código de Ética é considerado uma das principais apostas da atual gestão para fortalecer a imagem do tribunal após um primeiro semestre marcado por sucessivos episódios de desgaste. O principal deles foi o caso Master, que expôs divergências entre ministros, levantou questionamentos sobre a atuação da Corte e alimentou debates sobre transparência, conflitos de interesse e mecanismos internos de controle.

Os integrantes do Supremo avaliam que a adoção de regras próprias de conduta poderá servir como uma demonstração de que a própria instituição é capaz de aperfeiçoar seus mecanismos internos de controle, sem depender de iniciativas externas.

O texto vem sendo elaborado de forma coordenada pela ministra Cármen Lúcia e deve estabelecer diretrizes para a atuação dos magistrados em temas como transparência, participação em eventos públicos e privados, divulgação de palestras, prevenção de conflitos de interesse e outras situações que, embora nem sempre disciplinadas pela legislação, frequentemente geram questionamentos sobre a atuação dos membros da Corte.

A ideia não é criar um novo regime disciplinar para os ministros, mas consolidar parâmetros de conduta capazes de orientar situações que hoje dependem, em grande medida, da interpretação individual de cada magistrado. O objetivo é conferir maior previsibilidade às práticas adotadas pelos integrantes do Supremo e fortalecer a confiança pública na instituição.

Outras iniciativas

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado, Fachin passou a defender internamente uma agenda destacada ao fortalecimento institucional da Corte. Além do Código de Ética, o ministro instalou um grupo de estudos encarregado de elaborar propostas de modernização do sistema de Justiça. A iniciativa deverá produzir sugestões para o aperfeiçoamento do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.

Para ministros que apoiam a iniciativa, a discussão ganha ainda mais importância diante da perspectiva de um ambiente político ambiental mais proposto para o Supremo a partir de 2027. Na Corte, há preocupação com a possibilidade de que as eleições deste ano resultem em um Congresso mais crítico à atuação do tribunal, especialmente no Senado, responsável por processar pedidos de impeachment de ministros do STF e analisar propostas que alterem o funcionamento do Judiciário.