O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos) apresentou uma Proposta de Lei (PL) que proíbe jogadores que atuam em times do exterior de jogarem na seleção brasileira. No texto apresentado nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o parlamentar argumenta que a proposta objetiva “privilegiar profissionais que atuem no Brasil e fortalecer o campeonato nacional”.

No PL, o deputado propõe que as seleções de futebol masculino, feminino e de base sejam representadas apenas por atletas brasileiros registrados em clubes sediados no Brasil, além de estabelecer o mesmo critério para os treinadores, auxiliares, preparadores físicos e demais integrantes da comissão técnica.

— Acabei de apresentar projeto de lei, presidente, solicito a permissão, V. Exª, para proibir jogadores de futebol que jogam no exterior e técnicos. Chega, basta dessas estrelas que vêm para a Copa do Mundo como vestais e, chegando lá, fazem o Brasil passar vergonha. Uma nação inteira, 212 milhões de pessoas, na esperança de 11 jogadores de chuteira. É uma vergonha — argumenta o parlamentar na Câmara.

O deputado também aponta, no texto, que a “crescente transferência precoce de talentos para o exterior reduziu a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraqueceu os clubes formadores, diminuiu o interesse do público e reduziu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores”.

— Eu reputo esse baixo astral ao baixo astral do povo brasileiro, desse governo infeliz, que ao invés de estimular a Copa do Mundo, começou a fazer piada grosseira, porque eu acho que o atual presidente já perdeu o rumo. É o que eu tenho a dizer, presidente. Vamos votar uma lei para que o futebol seja por jogadores brasileiros que joguem em equipes brasileiras com técnico brasileiro — justifica o deputado na sessão.

O Brasil foi eliminado da Copa neste domingo (5), após perder de 2x1 da Noruega. O técnico da seleção, Carlo Ancelotti, é italiano. Dos 26 jogadores convocados para atuar na competição, apenas 7 atuam em times brasileiros.

O texto também prevê a proibição de patrocínios de casas de apostas e jogos de azar, as chamadas bets. A Proposta de Lei apresentada ainda terá que passar por despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comissões temáticas e, caso seja aprovada pelo plenário, seguirá para análise do Senado Federal para, posteriormente, sanção presidencial.

Hauly também propõe a proibição de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento ou qualquer forma de exposição comercial de bets. O deputado cita a vedação das propagandas em uniformes, materiais esportivos, centros de treinamento, estádios, arenas, painéis, backdrops, entrevistas, redes sociais e campanhas promocionais.

“Os contratos vigentes na data de publicação desta Lei deverão ser encerrados no prazo máximo de 180 dias, vedada sua renovação, prorrogação ou substituição por ajuste de finalidade equivalente. O descumprimento deste artigo sujeitará a entidade infratora à suspensão do recebimento de recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções, auxílios, convênios ou instrumentos congêneres, sem prejuízo das demais sanções civis, administrativas e desportivas cabíveis”, argumenta a proposta.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não proíbe propagandas de bets, mas se submete ao Regulamento Geral de Competições (RGC), que regulamenta a exibição de publicidade de casas de apostas.

*Estagiária sob supervisão de Júlia Cople