A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que faça uma nova tentativa de notificar o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida para que apresente defesa na denúncia em que é acusado de importunação sexual contra a ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O parecer foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, após as primeiras diligências para localizar Almeida não terem sido concluídas com sucesso. Procurada, a defesa do ex-ministro ainda não se manifestou.

A manifestação da PGR ocorre em um momento em que o andamento do processo depende justamente da conclusão da fase de citação do ex-ministro. Sem a apresentação da defesa prévia, o Supremo não pode analisar se recebe ou rejeita a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em maio, Mendonça já havia determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo prestasse esclarecimentos sobre o cumprimento da carta de ordem expedida para citar Silvio Almeida. O ministro cobrou informações após constatar demora no cumprimento da diligência e solicitou explicações sobre as providências adotadas para localizar o ex-ministro.

A PGR sustenta que ainda há medidas que podem ser adotadas para efetivar a notificação e defende que essas tentativas sejam esgotadas antes que a Corte avalie outras alternativas processuais.

Silvio Almeida foi denunciado pela PGR em março pelos supostos crimes de importunação sexual praticados contra a então ministra Anielle Franco durante o período em que ambos integravam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada após investigação conduzida pela Polícia Federal, que concluiu haver indícios suficientes para responsabilizar o ex-ministro.

A acusação que tramita no Supremo refere-se exclusivamente ao episódio envolvendo Anielle Franco, já que os demais fatos investigados foram remetidos à primeira instância por não guardarem relação com o exercício do cargo de ministro. Se a denúncia for recebida, Silvio Almeida passará à condição de réu perante o STF.

Desde que a denúncia foi apresentada, porém, o processo não avançou para a fase de análise de mérito, justamente porque a defesa ainda não foi formalmente citada. A defesa de Silvio Almeida tem sustentado que as acusações são improcedentes e afirma que o processo tramita sob sigilo.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro por importunação sexual. Quando o caso foi divulgado, em 2024, Almeida negou qualquer acusação. A defesa de Almeida foi procurada e optou por não se manifestar.

Em setembro de 2024, a organização Me Too Brasil divulgou um texto, confirmando ter recebido denúncias de mulheres contra Almeida. Elas não quiseram se identificar. "Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico", dizia a nota da entidade.