O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado em 2022. No mesmo despacho, o magistrado revogou a porta de arma de Bolsonaro e tentou o recolhimento de dez armamentos do ex-presidente — a defesa deve entregá-los em 48 horas.

Pressionado por caso Master:

Diferentemente da decisão de março, quando concedeu prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias para a recuperação da broncopneumonia, até reavaliação, Moraes agora não transmitiu uma nova data para revisar a medida. O ministro concluiu que manteve as razões humanitárias que justificam a prisão domiciliária e manteve as condições anteriormente impostas.

Antes de iniciar o cumprimento da pena de 27 anos, Bolsonaro viu uma prisão domiciliar anterior terminar em razão de outro episódio, envolvendo uma tornozeleira eletrônica. O ex-chefe do Executivo rompeu o equipamento, que utilizou como medida cautelar por determinação do STF, com um ferro de solda.

O incidente levou Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, por considerar que havia risco de fuga e não existiam mais condições para manter a prisão domiciliar.

Armamento recolhido

Além de revogar a porta de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), Moraes determinou nessa sexta-feira o recolhimento de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente, composto por dez armas de fogo, entre fuzis, carabinas, pistolas e espingardas.

A lista inclui sete pistolas, duas espingardas e duas carabinas/fuzis, de calibres permitidos e restritos. Entre elas está uma pistola Glock calibre 9mm, apreendida no último dia 15, durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal a um militar do Exército que integrou a equipe de segurança do ex-presidente.

Na decisão, Moraes também faz um balanço da evolução do estado de saúde de Bolsonaro desde que autorizou sua saída do sistema prisional. O ministro lembra que concedeu prisão domiciliar humanitária em 24 de março, por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar para permitir a recuperação do quadro de broncopneumonia. Na ocasião, ressaltou que a medida tinha carácter excepcional e que, ao fim do período, reavaliaria a necessidade da sua manutenção.

Agora, Moraes afirma que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora clínica do quadro e das comorbidades do ex-presidente. Segundo o ministro, permaneceram apresentadas as situações humanitárias que justificam a medida, sem que isso comprometa a execução da pena imposta ao ex-presidente.

Durante os três meses do regime domiciliar humanitário, Bolsonaro ainda passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia para reabilitação. Neste período, o ex-presidente teve uma rotina marcada por cuidados médicos, convivência familiar, momentos de oração e pouca atividade política. Os dias do ex-presidente foram marcados por consultas, sessões de fisioterapia, jogos de cartas com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas.

Perto do final do prazo, uma ocorrência ameaçou a prorrogação do regime: a apreensão da arma do ex-presidente, com um militar que se disse integrante do Gabinete de Segurança Institucional e da equipe de segurança do ex-presidente, durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal.

Ao STF, a defesa de Bolsonaro admitiu que o ex-presidente guardava o armamento em casa, mas que não havia irregularidades na posse. Sustentou ainda que a equipe de segurança do ex-chefe do Executivo, sem seu conhecimento, tornou o armamento inoperante na razão dos remédios psiquiátricos que Bolsonaro tomou.

Em depoimento, Bolsonaro repetiu as alegações. Disse que pediu ajuda aos militares que posteriormente teve uma arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e precisava de conserto, informou a defesa do ex-presidente. Ainda afirmou que não poderia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

Após investigar o caso, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão disse que o ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições desconhecidas para que ficasse com ela em sua residência.

PGR defende manutenção da casa

A Procuradoria-Geral da República melhorou o entendimento da Polícia Civil e defendeu a manutenção da domicílio de Bolsonaro, afirmando que a apreensão de sua pistola não configura falta disciplinar capaz de agravar seu regime de cumprimento de pena.

Na decisão, Moraes reproduz trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte qualidades sobre o regime atual em que cumpre pena”. O chefe da PGR, contudo, relatou que a situação jurídica de Bolsonaro tornou-se incompatível com a manutenção do direito de possuir arma de fogo. “A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, registrou o ministro ao acolher a manifestação da Procuradoria.

A decisão de manter Bolsonaro em casa ocorre em um momento sensível, politicamente, para a família do ex-presidente. Uma crise política assolou o clã após a ex-primeira-dama Michelle divulgar um vídeo em que se diz “maltratada” e “apunhalada” pelo enteado, o senador Flávio Bolsonaro. Como mostrou o GLOBO, a ex-primeira-dama rejeitou um apelo para que aceitasse uma reconciliação com o seu enteado e renunciou à presidência do PL Mulher, ampliando o clima de mal-estar dentro da família.