O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo cumpre uma pena de 27 anos de prisão em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022. No mesmo despacho, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e ordenou o recolhimento de dez armamentos do ex-presidente — a defesa deve entregá-las em 48 horas.

Desdobramento:

'Fidelidade e compromisso':

Na decisão, Moraes reproduz trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena". O chefe da PGR, contudo, observou que a situação jurídica de Bolsonaro tornou-se incompatível com a manutenção do direito de possuir arma de fogo.

"A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", registrou o ministro ao acolher a manifestação da Procuradoria.

Na decisão, Moraes também faz um balanço da evolução do estado de saúde de Bolsonaro desde que autorizou sua saída do sistema prisional.

O ministro lembra que concedeu a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Na ocasião, ressaltou que a medida tinha caráter excepcional e que, ao fim do período, reavaliaria a necessidade de sua manutenção.

Agora, Moraes afirma que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora clínica não apenas da broncopneumonia, mas também das demais comorbidades do ex-presidente.

"No presente momento, a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional", escreveu. Segundo o ministro, permanecem presentes as circunstâncias humanitárias que justificam a medida, sem que isso comprometa a execução da pena imposta ao ex-presidente.

Bolsonaro foi colocado em domiciliar em março, para que se recuperasse de um quadro de broncopneumonia. Durante os três meses do regime, ainda passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia para reabilitação.

Ao autorizar a medida, Moraes ressaltou que, ao final de um prazo inicial de 90 dias, a situação do ex-presidente seria reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica, para verificar a necessidade de manutenção da medida.

Durante os primeiros meses de domiciliar, Bolsonaro teve uma rotina marcada por cuidados médicos, convivência familiar, momentos de oração e pouca atividade política. Os dias do ex-presidente foram marcados por consultas, sessões de fisioterapia, jogos de cartas com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas.

A extensão da domiciliar, o entanto, ocorre em um momento sensível, politicamente, para a família do ex-presidente. Uma crise política assolou o clã após Michelle divulgar um vídeo em que se diz “maltratada” e “apunhalada” pelo senador Flávio Bolsonaro. Como mostrou o GLOBO, a ex-primeira-dama rejeitou um apelo para que aceite uma reconciliação com o seu enteado e renunciou à presidência do PL Mulher.

'Vou me dedicar aos cuidados do meu marido e filha':

Apreensão de arma ameaçou domiciliar

Perto do final do prazo, uma ocorrência ameaçou a prorrogação do regime: a apreensão da arma do ex-presidente, com um militar que se disse integrante do Gabinete de Segurança Institucional e da equipe de segurança do ex-presidente, durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal.

Ao STF, a defesa de Bolsonaro admitiu que o ex-presidente guardava o armamento em casa, mas que não havia irregularidades na posse. Sustentou ainda que a equipe de segurança do ex-chefe do Executivo, sem seu conhecimento, tornou o armamento inoperante em razão dos remédios psiquiátricos que Bolsonaro tomava.

Em depoimento, Bolsonaro repetiu as alegações. Disse que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente. Ainda afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

Após investigar o caso, a Polícia Civil do Distrito Federal entendeu que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão disse que o ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência.

A Procuradoria-Geral da República seguiu o entendimento da Polícia Civil e defendeu a manutenção da domiciliar de Bolsonaro, afirmando que a apreensão de sua pistola não configura falta disciplinar capaz de agravar seu regime de cumprimento de pena.

Incidente com tornozeleira pôs fim à domiciliar anterior de Bolsonaro

Bolsonaro viu uma prisão domiciliar anterior terminar em razão de outro episódio, envolvendo uma tornozeleira eletrônica. O ex-chefe do Executivo rompeu o equipamento, que utilizava como medida cautelar por determinação do STF, com um ferro de solda.

O incidente levou Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, por considerar que havia risco de fuga e não existiam mais condições para manter a prisão domiciliar. Outro fator considerado pelo ministro ao decretar a medida, antes mesmo de a condenação de Bolsonaro se tornar definitiva, foi uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a porta do condomínio onde o ex-presidente mora.