O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo cumpre uma pena de 27 anos de prisão em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Bolsonaro foi colocado em domiciliar em março, para que se recuperasse de um quadro de broncopneumonia. Durante os três meses do regime, ainda passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia para reabilitação.

Ao autorizar a medida, Moraes ressaltou que, ao final de um prazo inicial de 90 dias, a situação do ex-presidente seria reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica, para verificar a necessidade de manutenção da medida.

Durante os primeiros meses de domiciliar, Bolsonaro teve uma rotina marcada por cuidados médicos, convivência familiar, momentos de oração e pouca atividade política. Os dias do ex-presidente foram marcados por consultas, sessões de fisioterapia, jogos de cartas com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas.

A extensão da domiciliar, no entanto, ocorre em um momento sensível, politicamente, para a família do ex-presidente. Uma crise política assolou o clã após Michelle divulgar um vídeo em que se diz “maltratada” e “apunhalada” pelo senador Flávio Bolsonaro. Como mostrou o GLOBO, a ex-primeira-dama rejeitou um apelo para que aceite uma reconciliação com o seu enteado e renunciou à presidência do PL Mulher.

Apreensão de arma ameaçou domiciliar

Perto do final do prazo, uma ocorrência ameaçou a prorrogação do regime: a apreensão da arma do ex-presidente, com um militar que se disse integrante do Gabinete de Segurança Institucional e da equipe de segurança do ex-presidente, durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal.

Ao STF, a defesa de Bolsonaro admitiu que o ex-presidente guardava o armamento em casa, mas que não havia irregularidades na posse. Sustentou ainda que a equipe de segurança do ex-chefe do Executivo, sem seu conhecimento, tornou o armamento inoperante em razão dos remédios psiquiátricos que Bolsonaro tomava.

Em depoimento, Bolsonaro repetiu as alegações. Disse que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente. Ainda afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

Após investigar o caso, a Polícia Civil do Distrito Federal entendeu que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão disse que ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência.

A Procuradoria-Geral da República seguiu o entendimento da Polícia Civil e defendeu a manutenção da domiciliar de Bolsonaro, afirmando que a apreensão de sua pistola não configura falta disciplinar capaz de agravar seu regime de cumprimento de pena.

Incidente com tornozeleira pôs fim à domiciliar anterior de Bolsonaro

Bolsonaro viu uma prisão domiciliar anterior terminar em razão de outro episódio, envolvendo uma tornozeleira eletrônica. O ex-chefe do Executivo rompeu o equipamento, que utilizava como medida cautelar por determinação do STF, com um ferro de solda.

O incidente levou Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, por considerar que havia risco de fuga e não existiam mais condições para manter a prisão domiciliar. Outro fator considerado pelo ministro ao decretar a medida, antes mesmo de a condenação de Bolsonaro se tornar definitiva, foi uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a porta do condomínio onde o ex-presidente mora.