O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Receita Federal e autorizou a transferência das joias sauditas apreendidas com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro . Os objetos foram guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília e, agora, serão levados para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo , local onde foram confiscados.

A Receita havia solicitado a transferência sob o argumento de que era “essencial” que as joias devolviam ao local da apreensão para o encaminhamento do procedimento fiscal de perdimento dos bens. Somente após esse processo, a propriedade das joias será exclusiva ao governo federal.

Ao fazer a solicitação, o Fisco indicou a ausência de "interesse criminoso" na apreensão dos itens. No início de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet , solicitou o arquivamento do inquérito sobre a suposta apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, de objetos de luxo que lhe foram apresentados enquanto chefe de Estado. Segundo Gonet, não há legislação que trata da destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, impossibilitando, assim, a denúncia de Bolsonaro e seus aliados por crime de peculato.

A PGR argumentou que a análise dos fatos descritos pela Polícia Federal "não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados". Contudo, Gonet entendeu que a denúncia contra Bolsonaro e os demais indiciados não seria viável por questões de “adequação penal” das condutas. O procurador-geral observou ainda que, mesmo os “esforços” dos investigados para vender os bens de luxo, “não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime”.

A investigação, entretanto, ainda não foi formalmente arquivada.

Nesta semana, em outro despacho, Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou a abertura de uma apuração separada e sigilosa sobre "eventos fortuitos" encontrados no celular de Frederick Wassef , advogado de Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro , no contexto do inquérito sobre as joias sauditas. O ministro deu quinze dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre os supostos achados da Polícia Federal e as "hipóteses criminais" levantadas pelos investigadores.

A ordem para abertura de um procedimento separado sobre o caso foi assinada nesta terça-feira. O órgão entrega com o pedido da PF para que a apuração siga a parte do inquérito sobre as joias. Segundo a PGR, os elementos levantados pela Polícia Federal não têm “conexão ou pertinência” com a investigação que mira o ex-presidente.