O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento sobre as eleições suplementares no Rio, após a cassação do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico. Com o agendamento, a leitura de uma ala da Corte é que não deve haver prazo hábil para uma eleição específica para mandato-tampão.

Uma das principais discussões da sessão deve ser sobre quem ficará responsável pelo governo fluminense entre o final do julgamento e a posse do próximo mandatário, em janeiro. Atualmente, segue no comando do Executivo do Rio o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto, e há uma tendência de manutenção desse cenário. De outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), reivindica o posto invocando a ordem de sucessão prevista em lei estadual.

Como mostrou o GLOBO, havia uma expectativa de que o julgamento sobre as eleições suplementares no Rio ficasse para o segundo semestre, o que poderia favorecer uma das propostas levantadas pela ala que defende o pleito direto para o mandato-tampão: a de realização de uma eleição única, em outubro. A avaliação desse grupo é que, no caso de a tese vencedora ser a da eleição direta, não haveria logística possível para realizar um pleito em setembro e outro no mês seguinte.

O julgamento foi suspenso com um placar de 4 a 1 pela realização de eleições indiretas. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição a partir do voto dos deputados estaduais fluminenses. O relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas, e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o próprio Dino já indicaram que também irão votar neste sentido. Assim, a maior expectativa gira em torno dos votos dos ministros Dias Toffoli e do presidente Edson Fachin.

Clima no STF

Além de tratar do impasse no Rio, o julgamento sobre o caso Castro no TSE deve servir de termômetro para a dinâmica entre pelo menos uma ala do STF e o TSE em meio ao pleito deste ano. Quando a discussão sobre o caso teve início no Supremo, os ministros que integravam o tribunal eleitoral reclamaram que o caso Castro ainda estava em tramitação e defenderam que a deliberação do STF deveria respeitar a jurisdição do TSE. A então presidente do TSE, Carmen Lúcia, chegou a afirmar que "se tirou a competência da justiça eleitoral para continuar atuando".

De outro lado, a ala do Supremo que defende as eleições diretas no Rio fez críticas à condução do caso no TSE, tanto em razão de o julgamento ter se estendido ao longo do tempo como ao fato de o Tribunal eleitoral não ter debatido a estratégia de Castro de renunciar na véspera de sua condenação.