A ex-deputada Carla Zambelli afirmou nesta quinta-feira esperar um julgamento “justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais” na Corte de Roma durante uma nova análise do seu pedido de extradição. A declaração ocorre após a Corte de Cassação da Itália , o equivalente ao Supremo Tribunal Federal do país europeu, decisão anular que havia autorizado a extradição do ex-parlamentar, determinando a realização de um novo julgamento sobre o caso.

Em nota, a defesa de Zambelli classificou a decisão da Corte de Cassação como de “enorme relevância jurídica” e afirma que foi reconhecida a “necessidade de reexame integral do processo de extradição à luz das garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico italiano”. A Corte de Apelação de Roma deverá refazer a análise do processo, levando em consideração as diretrizes inseridas pela instância máxima da Justiça italiana.

Na Corte de Cassação, a Procuradoria-Geral italiana defendeu a exclusão da extradição do ex-deputado, nos moldes do que ocorreu no pedido relacionado a outras reportagens de Zambelli, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o Tribunal determinou que o caso fosse submetido a um novo julgamento.

O pedido de extradição que agora será novamente analisado pela Justiça italiana tem relação com a notificação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem armado, nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Neste caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na semana passada uma manifestação com informações complementares sobre as garantias jurídicas oferecidas pelo Brasil e sobre a validade das cláusulas impostas pelo Supremo. A medida foi uma tentativa de atender às exigências formuladas pela Justiça italiana.

Os esclarecimentos foram revisados ​​com base em informações encaminhadas pelo relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes . No documento, o magistrado sustentou que a notificação foi confirmada por ampla maioria do plenário da Corte e assegurou que, caso Zambelli seja entregue ao Brasil, o cumprimento da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.

Gilmar também informou às autoridades italianas que um ex-deputado terá garantido o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália. Segundo o ministro, o STF também poderá prestar informações periódicas, trimestrais ou sempre que solicitadas, às autoridades italianas sobre o cumprimento da pena, desde que os pedidos sejam formalizados pelos canais oficiais.

Caso a Corte de Apelação de Roma , no novo julgamento, autorize a extradição, a palavra final caberá ao governo italiano , responsável por decidir se efetivamente entrega ou não a ex-parlamentar às autoridades brasileiras.