A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o ex-presidente Jair Bolsonaro no atual regime de cumprimento de pena. A PGR concluiu que a apreensão de uma pistola de sua propriedade, encontrada no carro de um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não configura falta disciplinar capaz de agravar sua situação na execução penal.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena," afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manifestação.

A posição da PGR foi encaminhada ao STF após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu a opinião do órgão após a Polícia Civil afirmar que ele não cometeu crime ao ter uma arma em casa durante o regime de prisão domiciliar.

A pistola foi apreendida com um militar que havia tentado consertá-la durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal.

Posição da Polícia Civil

A Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão concluiu o inquérito sobre a apreensão da pistola com um militar em uma blitz e disse que o ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência.

"Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito," escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação. Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, e a arma não foi recolhida nem foi lançada restrição em seu registro.

Apesar de não ver crime de Bolsonaro no caso, a Polícia Civil indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.