O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, analisa um pedido de partidos, do PT ao PL, para excluir algumas campanhas do cálculo da cota de recursos eleitorais para mulheres e pessoas negras. A interlocutores, o ministro tem ressaltado que ainda analisa a solicitação das legendas, considerada "complexa", mas que entende ela é "mais difícil" de ser aceita do que outras que as legendas o fizeram logo antes do início nas campanhas de 2026.

A regra atual obriga os partidos a destinarem 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas de pessoas negras e de mulheres. No entanto, não é especificado em qual nível das campanhas - se para vereador, deputado, senador, governador ou presidente - os recursos devem ser aplicados. Assim, a não obrigação de aplicar os recursos em certas candidaturas pode favorecer o repasses para campanhas de homens e pessoas brancas para cargos majoritários.

Outro pedido levado por partidos ao presidente do TSE, por exemplo, é para que não haja reajuste no teto das campanhas para o pleito deste ano. As legendas fizeram a solicitação sob o argumento de que não houve reajuste do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste caso, há uma tendência de que Nunes Marques acolha o pedido. 

As solicitações foram feitas durante reunião realizada há duas semanas entre o presidente do TSE e presidentes de partidos. Como mostrou o GLOBO, no encontro os dirigentes apresentaram demandas, entre elas para que sejam flexibilizadas regras que disciplinam os disparos de massas por aplicativos de mensagens durante as eleições.

Na mesma semana, o STF finalizou o julgamento que validou a emenda constitucional que perdoou partidos políticos por irregularidades no repasse de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições passadas. 

Cinco ministros acompanharam o relator, Cristiano Zanin, no entendimento de que o Congresso não promoveu uma anistia pura e simples, mas criou um modelo de compensação. Pela regra, os partidos deixam de pagar multas aos cofres públicos, mas ficam obrigados a destinar os valores não aplicados corretamente a candidaturas negras nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026.