O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá nesta terça-feira os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se mantém a prisão domiciliar humanitária ou revoga o benefício após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

A audiência foi solicitada pelos advogados e confirmada pelo STF. O encontro ocorre depois de o prazo inicial de 90 dias da medida ter expirado na última quinta-feira.

Na manifestação apresentada no último sábado ao Supremo, a defesa pediu que Moraes descarte a hipótese de reconhecimento de falta grave em razão do episódio envolvendo a arma e prorrogue a prisão domiciliar.

Segundo os advogados, o armamento foi retirado da residência apenas para ser encaminhado a reparo depois que Bolsonaro constatou uma falha mecânica. Em depoimento, o ex-presidente afirmou que não poderia permanecer desarmado porque mora com três mulheres.

A defesa sustenta ainda que nunca houve determinação judicial para apreensão da arma nem comunicação sobre eventual cassação do registro, motivo pelo qual sua permanência na residência seria regular.

Na quarta-feira, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Segundo o ministro, uma das consequências previstas para a configuração da falta disciplinar é a revogação da prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, entendeu que ainda não há elementos para reconhecer a falta grave e defendeu aguardar a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar se o episódio pode resultar na revogação do benefício.

Na petição, a defesa rebate a possibilidade de enquadramento da conduta como falta grave ao argumentar que o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi concebido para o ambiente carcerário e não pode ser aplicado automaticamente ao regime domiciliar humanitário.

“Essa realidade (…) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, afirma a manifestação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária para tratamento de um quadro de broncopneumonia. Durante o período, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia. Na decisão, o ministro estabeleceu prazo inicial de 90 dias e registrou que, ao fim desse período, a situação seria reavaliada.

A análise sobre a manutenção da prisão domiciliar passou a considerar a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada no último dia 15 durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal com um militar que se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de segurança do ex-presidente.

Ao STF, a defesa admitiu que Bolsonaro mantinha o armamento em casa, mas sustentou que não havia irregularidade na posse. Também afirmou que a equipe de segurança, sem conhecimento do ex-presidente, retirou o percussor da arma em razão dos medicamentos psiquiátricos que ele utilizava, tornando-a inoperante.

Em depoimento, Bolsonaro repetiu essa versão. Segundo a defesa, o ex-presidente afirmou que pediu ao militar que levasse a pistola para conserto depois de perceber que ela havia parado de funcionar.

A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso. A arma foi apreendida porque o militar que a transportava não portava a documentação necessária para o seu deslocamento.

Esta não é a primeira vez que um episódio relacionado ao cumprimento das medidas impostas pela Justiça coloca em discussão a situação prisional de Bolsonaro. Antes da condenação definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o ex-presidente romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na ocasião, Moraes decretou a prisão preventiva por entender que havia risco de fuga e citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora.