O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana se mantém a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro ou se revoga o benefício após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome. O prazo inicial de 90 dias da medida expirou na última quinta-feira. O magistrado ainda dispõe de uma posse de arma configurada “falta grave” capaz de especificar o envio do ex-mandatário a um estabelecimento prisional.

A defesa apresentou, no sábado, manifestação na qual pede que o episódio ocorrido a arma não seja considerado falta grave. Os advogados também solicitaram uma audiência com Moraes para a próxima terça-feira e esperam que a decisão seja tomada após o encontro. Procurada, a assessoria do STF informou que ainda não há previsão de audiência na agenda do ministro.

Na quarta-feira, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal prevê que cometa “falta grave” ou condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Os advogados argumentaram que nunca houve decisão judicial para a apreensão da arma nem comunicação sobre eventual cassação do registro. Por isso, sustentam que a permanência do armamento na residência seria regular.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, afirmou não identificar falta grave neste momento e defendeu que se aguardasse a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar se o caso pode levar à imposição de uma “falta disciplinar grave”, medida que poderia resultar até no fim do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro rebateu a possibilidade de enquadramento da conduta como falta grave sob o argumento de que o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi concebido para o ambiente carcerário e não pode ser aplicado automaticamente ao regime domiciliar humanitário.

“Essa realidade (...) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliária humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmicas completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, diz a manifestação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após notificação pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária para tratamento de um quadro de broncopneumonia. Durante o período, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia. Na decisão, o ministro atribuiu um prazo inicial de 90 dias e registou que, ao fim desse período, a situação seria reavaliada.

Esta não é a primeira vez que um episódio relacionado ao cumprimento das medidas impostas pela Justiça coloca em discussão a situação prisional de Bolsonaro. Antes da previsão definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada depois que o ex-presidente rompeu a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Na ocasião, Moraes decretou a prisão preventiva por entender que havia risco de fuga e citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora.