A Polícia Federal concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia ao publicar, nas redes sociais, uma mensagem em que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.

O relatório final da investigação foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia.

No relatório, a PF afirma que a postagem feita por Flávio no X extrapolou os limites da crítica política e configurou falsa imputação de crimes ao presidente da República.

A investigação teve como foco uma publicação feita em janeiro deste ano, na qual o senador compartilhou uma montagem com uma fotografia do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhada da frase "CAYO MADURO – CAPTURADO", ao lado de uma imagem de uma reportagem com a manchete "Governo Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro".

Na legenda, Flávio escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas...".

Para a Polícia Federal, a mensagem deixa claro que o senador fazia referência ao instituto da colaboração premiada ao afirmar que Lula "será delatado", sugerindo que o presidente teria participado dos crimes listados na sequência da publicação.

"Tendo em vista o teor da postagem (...), fica claro que o senador afirma que a delação seria feita por Nicolás Maduro e que, no entendimento do senador, os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem", afirma o relatório.

Segundo os investigadores, não há dúvidas de que a publicação imputou falsamente ao presidente o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro, todos previstos na legislação penal brasileira.

A PF também sustenta que a autoria da publicação é incontroversa. O relatório afirma que a responsabilidade de Flávio Bolsonaro pela postagem foi confirmada tanto por manifestações públicas do próprio senador quanto pelos argumentos apresentados por sua defesa durante a investigação.

Na conclusão do inquérito, a corporação afirma que ficou caracterizado o crime previsto no artigo 138 do Código Penal (calúnia), com a causa de aumento aplicável por a ofensa ter sido dirigida ao presidente da República e praticada por meio que facilita sua divulgação.

"Sendo assim, resta claro o cometimento, pelo Exmo. Sr. Senador Flavio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2º do Código Penal", registra o relatório.

Com o encerramento das diligências, a PF encaminhou o caso ao STF para as providências cabíveis. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar o material e decidir se oferece denúncia contra o senador ou se pede o arquivamento da investigação.

O inquérito foi instaurado em abril deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Na decisão que autorizou a abertura da investigação, Moraes concedeu prazo de 60 dias para que a PF realizasse as diligências necessárias à apuração dos fatos.