Poder e Governo
Vorcaro deixa carceragem da PF e segue para a Papudinha após decisão de Mendonça
Mudança ocorre após dono do Master ter duas propostas de delação negadas
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deixou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília no início da noite desta quinta-feira e seguiu para a Papudinha, ala do Complexo Penitenciário da Papuda destinada a presos provisórios. A transferência foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, apresentado após o fracasso das tentativas de acordo de colaboração premiada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a transferência.
Decisão:
Parecer:
"DETERMINO a transferência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do custodiado DANIEL BUENO VORCARO, do local em que ele atualmente se encontra custodiado para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal (Papudinha). A transferência deve ser feita pelo meio considerado mais adequado à movimentação, com adoção das providências necessárias à preservação da integridade física do custodiado e à segurança da diligência", escreveu Mendonça.
O magistrado também negou um pedido de prisão domiciliar que havia sido apresentado pela defesa. No caso de a domiciliar ser negada, a defesa de Vorcaro também requisitou que ele deixasse a Superintendência e ficasse detido em outro local. Interlocutores dos advogados afirmam que a preferência era pela Papudinha, o que acabou ocorrendo.
Em outra decisão nesta quinta-feira, Mendonça voltou a a determinar
Vorcaro estava preso na carceragem da PF desde março, em razão das negociações para um possível acordo de delação. Anteriormente, ele passou pelo sistema prisional de São Paulo e pela Penitenciária Federal de Brasília.
No período em que esteva na PF, recebeu autorização para manter contato frequente com seus advogados para preparar as propostas de colaboração.
A situação mudou nas últimas semanas. Primeiro, a Polícia Federal rejeitou a segunda proposta apresentada pela defesa do empresário. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também concluiu que a colaboração não trazia fatos inéditos nem elementos de prova suficientes para justificar um acordo.
Sem perspectiva, neste momento, de retomada das negociações, investigadores defenderam que Vorcaro deixasse a estrutura da Polícia Federal e passasse a cumprir a prisão preventiva em uma unidade prisional comum e Mendonça acolheu o pedido.
No pedido apresentado ao STF, a PF alegou também que não tem a estrutura adequada para manter presos por longos períodos de tempo.
Interlocutores envolvidos na investigação avaliam que, com a rejeição da segunda proposta pela PF e pela PGR, as chances de um acordo se tornaram remotas. Mendonça, no entanto, afirmou que a decisão está "absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada".
Um dos impasses discutidos antes da decisão era o fato de o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa — também investigado na Compliance Zero — já estar preso na Papudinha. A avaliação era de que a transferência poderia colocar dois investigados no mesmo estabelecimento prisional.
Segundo apurou O GLOBO, auxiliares envolvidos na análise reconheceram que não havia uma solução ideal para a custódia de Vorcaro. Na avaliação de interlocutores, não existia um "lugar perfeito" para mantê-lo preso diante das peculiaridades da investigação. Ao final, porém, prevaleceu o entendimento de que o incômodo manifestado pela Polícia Federal com a permanência do empresário na carceragem da Superintendência justificava a transferência para a Papudinha.
O 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, prisão conhecida como "Papudinha", já abrigou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e hoje abriga o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de "Papudinha" por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Atualmente, Costa está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda.
Como mostrou O GLOBO em janeiro, as celas são mais espaçosas e oferecem condições melhores que as da Papuda comum: beliches, ventiladores, televisão e até uma pequena copa. Antes das reformas recentes, algumas imagens mostravam frigobar e mesa de escritório.
As propostas negadas
Investigadores afirmam que as informações apresentadas por Vorcaro na proposta de delação não trouxeram fatos suficientemente inéditos nem elementos independentes de comprovação capazes de justificar a celebração de um acordo de colaboração.
Outro fator que pesou contra a proposta foi a avaliação de que Vorcaro concentrou esforços em apresentar sua versão dos fatos e justificar relações mantidas com integrantes da classe política, em vez de admitir crimes, apontar a participação de terceiros ou abrir novas frentes de investigação. Na percepção de investigadores, o material entregue tem caráter predominantemente defensivo e não atende ao objetivo esperado de uma delação premiada.
Também existe entre integrantes da PF e da PGR a avaliação de que o banqueiro ainda não demonstrou disposição efetiva para cooperar com as investigações. Nos bastidores, investigadores afirmam que as sucessivas complementações da proposta não alteraram substancialmente o conteúdo inicialmente apresentado e reforçaram a percepção de que a estratégia estaria voltada mais a prolongar as negociações do que a fornecer informações inéditas às autoridades.
A rejeição da primeira proposta de Vorcaro ocorreu em maio e levou a uma mudança na equipe de defesa. Na ocasião, o advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, deixou o caso, que passou a ser conduzido pelo criminalista Sérgio Leonardo. A segunda rejeição ocorreu há duas semanas.
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