O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a ser alvo de críticas de políticos e de comentários nas redes sociais após a Polícia Federal (PF) realizar, na terça-feira (23), uma operação contra o Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. A cobrança envolve o credenciamento da instituição financeira para a oferta de crédito consignado a policiais militares paulistas. O contrato, vigente até 2030, foi assinado em agosto do ano passado, período em que o banco já apresentava dificuldades financeiras.

“Eu avisei mais uma vez. O Banco Digimais já acumulava prejuízos, denúncias e sinais de alerta, mas mesmo assim o governo Tarcísio abriu espaço para ele operar consignado na folha da PM. Nós acionamos o MP-SP, que preferiu arquivar. Agora a PF entrou no caso. Quem autorizou, quem protegeu e quem vai pagar essa conta?”, questionou o deputado estadual Maurici (PT), em publicação no Instagram.

O parlamentar se refere a uma representação encaminhada ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em 4 de maio deste ano, na qual solicitava investigação sobre as circunstâncias e os critérios adotados para a realização do acordo. Quatorze dias depois, o promotor André Pascoal da Silva, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, arquivou a representação sob o argumento de que não havia indícios de irregularidades.

“O que se vê é a mera suspeita de inidoneidade da instituição financeira que contratou com a Administração Estadual, não havendo nenhum elemento concreto que aponte para a invalidade dos acordos ou ilícitos decorrentes dele. Desse modo, como o caso dos autos não descreve nenhuma das condutas previstas na lei de improbidade administrativa, nem aponta para a causação de prejuízos ao erário ou ao patrimônio público, esta notícia de fato falece de justa causa”, afirmou Silva.

Procurado por meio da assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio informou, em nota, que a atuação de instituições no sistema estadual de consignações ocorre por credenciamento público regulamentado há mais de dez anos. Segundo o governo, atualmente há mais de uma centena de instituições habilitadas para esse serviço no estado. O Banco Digimais também foi procurado, mas não respondeu.

Nas redes sociais, deputados estaduais e federais cobraram explicações do governador.

“Tarcísio autorizou o Banco Digimais a operar crédito consignado para mais de 80 mil policiais militares de São Paulo. O banco já acumulava prejuízo de cerca de R$ 250 milhões quando o convênio foi firmado. Meses depois, o rombo se aproximava de R$ 500 milhões. Agora, a instituição é alvo de investigação da Polícia Federal. Quem aprovou essa operação e com base em quais critérios?”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) questionou a relação entre o Digimais, a Igreja Universal e o Republicanos, partido de Tarcísio.

“Não é segredo para ninguém que o partido Republicanos, do Tarcísio de Freitas, é projeto político da Igreja Universal. Mas o governo do estado não pode ser espaço para negociatas feitas para salvar amigos e aliados, ainda mais jogando o prejuízo e dívidas nas costas da população”, escreveu a parlamentar no X.

Como mostrou O GLOBO na terça-feira, o Republicanos, partido controlado pela Igreja Universal, ainda não decidiu se apoiará Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição presidencial deste ano, apesar do anúncio, feito em fevereiro, de que Tarcísio seria o coordenador da campanha de Flávio em São Paulo. A dúvida sobre a entrada ou não da legenda na disputa federal passa por uma “fila” de prioridades. Primeiro, integrantes da cúpula do partido estão focados em salvar o banco, que tem rombo estimado em R$ 8,5 bilhões. Uma eventual neutralidade na eleição passou a ser considerada como alternativa em meio às negociações para tentar viabilizar uma solução financeira para a instituição.

Segundo integrantes da legenda, um apoio a Lula e ao PT em outubro está descartado. A definição sobre os rumos federais do Republicanos deverá ocorrer em agosto, durante as convenções partidárias.

Veja abaixo a nota do governador Tarcísio de Freitas:

“O Governo de SP esclarece que a atuação de instituições no sistema estadual de consignações ocorre por meio de credenciamento público, regulamentado há mais de dez anos pelo nº 60.435/2014 e normas correlatas. Atualmente, há mais de uma centena de instituições habilitadas para este serviço no Estado.

Nesse modelo, não há contratação direta, convênio ou seleção discricionária por parte do Governo. As instituições interessadas devem atender a requisitos objetivos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e conformidade regulatória, sendo o credenciamento ato vinculado ao cumprimento dessas exigências, com publicação oficial. O estado também assegura a livre adesão dos servidores dentre as instituições credenciadas.

No âmbito desse sistema, está o Digimais, que, na época do contrato, atendeu todos os requisitos para ser credenciado, inclusive junto ao Banco Central. O Governo mantém acompanhamento contínuo do tema e está estudando medidas cautelares — há inclusive um Processo aberto com essa finalidade —, promove ainda a atualização de seus normativos e mecanismos de controle, com foco na regularidade das operações, na proteção dos usuários e na integridade do sistema”.