O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a posse de uma arma na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes quer saber se o episódio pode motivar o encerramento do regime de prisão domiciliar, cujo prazo inicialmente estipulado termina nesta quinta-feira.

Arma registrada

O magistrado questionou se a apreensão da arma configura conduta capaz de interromper o benefício da prisão domiciliar. Moraes destacou que a Lei de Execução Penal prevê como “falta grave” a posse indevida, por condenado à prisão, de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

O ministro também mencionou que, em depoimento, Bolsonaro afirmou que não poderia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

De acordo com Moraes, a legislação prevê consequências como a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a possibilidade de cessação da prisão domiciliar.

O depoimento

Na quinta-feira, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e reconheceu a posse da arma em casa. Segundo a defesa, o ex-presidente afirmou que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e precisava de conserto.

De acordo com os advogados, o depoimento durou cerca de cinco minutos, e Bolsonaro prestou as mesmas informações já apresentadas pela defesa em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro, ao manusear a arma, “constatou a existência de defeito, razão por que solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, argumentou o advogado em publicação nas redes sociais.

“A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado”, disse o advogado.

De acordo com Cunha Bueno, Bolsonaro “esclareceu todas as questões à guisa da resposta apresentada por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, dias atrás”.

O depoimento integra o inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

O pedido da defesa

Também na quinta-feira, os advogados de Bolsonaro pediram a prorrogação da prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de que o ex-chefe do Executivo ainda necessita de cuidados específicos. A defesa afirma que Bolsonaro apresenta um quadro de “multimorbidade complexa” e cita ao menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes.

A defesa pediu a Moraes que sejam aplicados precedentes abertos com a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Mello e de um idoso com câncer condenado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo os advogados, o entendimento do STF é o de que não é necessário que o réu esteja em “situação terminal ou quadro de pré-óbito” para a concessão da prisão domiciliar humanitária. Bastaria, conforme a defesa, demonstrar a necessidade de “tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”.

Ao descrever o quadro de “multicomorbidade” do ex-presidente, a defesa lista as seguintes condições:

Síndrome da apneia obstrutiva do sono grave;

Hipertensão arterial sistêmica;

Doença aterosclerótica coronariana e carotídea;

Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;

Histórico de pneumonias aspirativas recorrentes;

Múltiplas cirurgias abdominais com sequelas funcionais permanentes;

Episódios recorrentes de obstrução intestinal por aderências;

Instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio;

Queda recente da própria altura com traumatismo cranioencefálico;

Soluços recorrentes de difícil controle;

Histórico de neoplasia cutânea tratada cirurgicamente;

Tratamento cirúrgico ortopédico recente de lesão no ombro direito.

A defesa sustentou que a recuperação de Bolsonaro não significa o desaparecimento das “circunstâncias clínicas” que levaram à concessão da prisão domiciliar. O argumento dos advogados é que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua.

Os advogados citam, por exemplo, que em 15 de junho os médicos de Bolsonaro solicitaram uma bateria de exames — tomografias, manometria esofágica e endoscopia — para acompanhar a evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa, “diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta”.

Na mesma linha, a defesa destaca relatório médico atualizado sobre a saúde do ex-presidente, emitido na segunda-feira, segundo o qual “persistem elementos clínicos que justificam” a manutenção da prisão domiciliar. De acordo com os médicos, o regime permite a adoção de “medidas assistenciais necessárias” e “controles evolutivos periódicos”, reduzindo riscos de descompensação e de eventos potencialmente graves.