O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo para apresentação do parecer é de 48 horas.

Na quinta-feira, os advogados de Bolsonaro pediram a prorrogação da prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de que o ex-chefe do Executivo ainda necessita de cuidados específicos. A defesa sustenta que Bolsonaro apresenta um quadro de “multimorbidade complexa” e cita ao menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes.

A defesa pediu a Moraes que sejam aplicados precedentes adotados pelo STF em casos como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello e o de um idoso com câncer, condenado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo os advogados, o entendimento do Supremo é de que não é necessário que o réu esteja em “situação terminal ou quadro de pré-óbito” para a concessão da domiciliar humanitária. Para a defesa, basta demonstrar a necessidade de “tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”.

Ao descrever o quadro de multicomorbidade do ex-presidente, a defesa lista as seguintes condições:

Síndrome da apneia obstrutiva do sono grave;

Hipertensão arterial sistêmica;

Doença aterosclerótica coronariana e carotídea;

Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;

Histórico de pneumonias aspirativas recorrentes;

Múltiplas cirurgias abdominais, com sequelas funcionais permanentes;

Episódios recorrentes de obstrução intestinal por aderências;

Instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio;

Queda recente da própria altura, com traumatismo cranioencefálico;

Soluços recorrentes de difícil controle;

Histórico de neoplasia cutânea tratada cirurgicamente;

Tratamento cirúrgico ortopédico recente de lesão no ombro direito.

A defesa sustenta que a recuperação de Bolsonaro não significa o desaparecimento das “circunstâncias clínicas” que motivaram a concessão da prisão domiciliar. O argumento é de que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua.

Os advogados citam, por exemplo, que, no dia 15 de junho, médicos de Bolsonaro solicitaram uma bateria de exames — incluindo tomografias, manometria esofágica e endoscopia — para acompanhar a evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa, “diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta”.

Na mesma linha, a defesa destaca relatório médico atualizado, emitido na segunda-feira, segundo o qual “persistem elementos clínicos que justificam” a manutenção da domiciliar. De acordo com os médicos, o regime permite a adoção de “medidas assistenciais necessárias” e de “controles evolutivos periódicos”, reduzindo riscos de descompensação do quadro de Bolsonaro e de eventos potencialmente graves.