Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram a prorrogação de sua prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de que ele ainda necessita de cuidados médicos específicos. Afirma que Bolsonaro apresenta um quadro de “complexo de multimorbidade” , com ao menos doze doenças crônicas e sequelas permanentes.

Em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa pediu que fossem aplicados ao caso precedente adotados na concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello e um idoso com câncer, condenado a 14 anos de prisão pelos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo os advogados, o entendimento do STF é de que não é necessário que o réu esteja em “situação terminal ou quadro de pré-óbito” para a concessão da assistência humanitária domiciliar. Para a defesa, basta demonstrar a necessidade de “tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento” .

Ao detalhar o quadro de saúde do ex-presidente, a defesa lista as seguintes condições:

Síndrome da apneia obstrutiva do sono grave;

Hipertensão arterial sistêmica;

Doença aterosclerótica coronariana e carotídea;

Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;

Histórico de pneumonias aspirativas recorrentes;

Múltiplas cirurgias abdominais com sequelas funcionais permanentes;

Episódios recorrentes de interferência intestinal por aderências;

Instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio;

Queda recente da própria altura, com traumatismo cranioencefálico;

Soluções recorrentes de difícil controle;

Histórico de neoplasia tratada cirurgicamente;

Tratamento cirúrgico ortopédico recente de lesão no ombro direito.

A defesa sustentada de que a recuperação de Bolsonaro não significou o desaparecimento das “circunstâncias clínicas” que motivaram a concessão da prisão domiciliar. O argumento é de que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua.

Os advogados citam, por exemplo, que, em 15 de junho, médicos de Bolsonaro solicitaram uma bateria de exames — entre eles tomografias, manometria esofágica e endoscopia — para acompanhar a evolução de um quadro de pneumonia broncoaspirativa, “diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta” .

Na mesma linha, a defesa destaca relatório médico atualizado, emitido na segunda-feira, segundo o qual “persistem elementos clínicos que justificam” a manutenção da prisão domiciliar. De acordo com os médicos, o regime permite a adoção de “medidas assistenciais de permissão” e “controles evolutivos periódicos” , redução de riscos de descompensação e de eventos potencialmente graves.