O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter enviado um ofício à Embaixada dos Estados Unidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a remoção de um vídeo publicado por ele sobre o PT. O argumento do parlamentar bolsonarista é que apenas o governo americano poderia esclarecer as supostas suspeitas mencionadas na postagem, que associa o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

— Em nenhum momento do meu vídeo eu afirmei. Eu disse que há suspeitas do governo americano de que há financiamento de recursos do Comando Vermelho e do PCC ao Partido dos Trabalhadores — declarou Sóstenes a jornalistas na Câmara, na terça-feira.

Nenhum documento encaminhado à representação diplomática dos Estados Unidos, o parlamentar solicita uma audiência pública com o representante americano no Brasil.

— Como não fiz uma afirmação, mas falei que há uma suspeita do governo americano, ninguém melhor do que o próprio governo americano para dizer pública e notoriamente a toda a imprensa e aos brasileiros se há ou não esse tipo de suspeita — completou.

A decisão que determinou a remoção do conteúdo foi proferida pelo ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), que também atua como vice-presidente do TSE.

No vídeo divulgado por Sóstenes, o conteúdo menciona críticas do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de grupos classificando criminosos como organizações terroristas. A partir disso, a postagem sustenta que as investigações americanas continham suspeitas de que dinheiro oriundo dessas facções financiavam campanhas eleitorais do PT.

O deputado afirmou que, embora discorde do entendimento do magistrado, cumpriu a determinação judicial dentro do prazo previsto de 24 horas.

'Caráter eleitoral'

Na decisão, que atendeu a uma representação apresentada por PT, PCdoB e PV, Mendonça afirma que a liberdade de expressão não protege a “imputação de fato ilícito grave”. O ministro aponta a inexistência de “elementos mínimos” que permitam concluir, com segurança, pela fidedignidade das informações divulgadas por Sóstenes.

"Dizer que determinado partido possui políticas públicas fechadas de segurança, que é leniente com a criminalidade ou que se opõe a determinada estratégia de enfrentamento ao crime organizado situa-se, em princípio, no campo da opinião política e da crítica pública. Afirmar, contudo, que há 'grandes suspeitas' de que dinheiro de organizações criminosas financeiras campanhas eleitorais de partido político atribuídas ao debate eleitoral uma definição fática grave, específica e verificável, que, ao menos em julgamento preliminar, não possui mínimo de demonstração com a realidade”, afirma Mendonça.

Ainda conforme o TSE, a postagem possui “caráter eleitoral”, pois não se limita à análise da segurança pública. O vídeo apresenta o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, como uma “liderança vinculada ao enfrentamento dessas mesmas organizações”.

“Embora a propaganda antecipada não se caracterize por toda e qualquer menção a pré-candidato, a concorrência desta Corte admite a configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa quando o conteúdo veiculado, antes do período permitido, desqualifica a honra ou a imagem de político ou divulgação de fato sabidamente inverídico”, aponta a decisão.

Mendonça também ressalta que, nas redes sociais, a circulação de conteúdos “é rápida, expansiva e de difícil reversão”. Após a publicação de Sóstenes, houve compartilhamentos, comentários e divulgações em outros perfis, além do alcance de um “número expressivo de visualizações”.