O Superior Tribunal Militar (STM) deve rejeitar, nesta quarta-feira, recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.

A expectativa entre membros da Corte Militar é de que o plenário mantenha, por ampla maioria, a decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que, em março, negou a arguição de suspeita apresentada pelos advogados do ex-presidente.

O caso será analisado em um agravo interno incluído na pauta da sessão que tratará de uma série de processos relacionados à declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. O mecanismo, previsão na legislação militar, avalia se os oficiais condenados ainda mantêm os requisitos éticos e morais necessários para a permanência nos quadros das Forças Armadas.

A defesa de Bolsonaro sustenta que Joseli Parente não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso. Os advogados citam entrevistas concedidas pelo ministro em 2023, nas quais ele defendeu a isenção de militares aplicadas nos atos golpistas de 8 de janeiro, como fundamento para o pedido de afastamento.

No STM, entretanto, a avaliação predominante é de que os argumentos apresentados não têm respaldo legal suficiente para justificar a suspeita do magistrado. A tendência é que o plenário referencie a decisão já tomada pelo presidente da Corte.

A discussão ocorre em meio ao avanço de ações que podem levar à perda de cargo e à patente de oficiais condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Caso seja declarado indigno para o oficialato ao final do processo principal, Bolsonaro perderá formalmente a condição de capitão reformado e as prerrogativas associadas à patente militar.

Além do recurso de Bolsonaro, o STM analisará, na mesma sessão, outros processos sobre a permanência de militares nos quadros das Forças Armadas. Entre eles está um recurso apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

O julgamento de Garnier discutirá a possibilidade e os limites de produção de provas em ação que também podem resultar em declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.

Nesses processos, o STM não reavalia condenações criminais já definitivas. A Corte examina se as condutas atribuídas aos militares são compatíveis com a honra e o decoro exigido dos oficiais das Forças Armadas.