O pedido de defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a busca e apreensão realizada na semana passada deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte. O colegiado tem decisões chanceladas do ministro André Mendonça, relator da investigação sobre o escândalo do Banco Master.

O recurso apresentado pelos advogados do líder do governo Lula no Senado segue a linha de pedidos feitos por defesas de outros investigados. A solicitação é para que o relator reconsidere a decisão de forma individual e/ou submeta diretamente à Segunda Turma as denúncias de supostas nulidades na busca e apreensão.

Os interlocutores de Mendonça afirmaram que a tendência é que o ministro leve ao colegiado a decisão que tomará sobre o recurso.

Segundo O Globo, os desdobramentos do caso Master formaram uma nova rede de apoio em torno de Mendonça na Segunda Turma. A mudança na dinâmica das forças do colegiado ganhou novo capítulo com a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Até o momento, todas as decisões de Mendonça relacionadas às Master Submetidas ao crivo do colegiado foram confirmadas.

No caso de Wagner, Mendonça autorizou as buscas para viabilizar a eventual apreensão de documentos, celulares, notas fiscais e comunicações relacionadas à “suposta entrega de vantagens econômicas indevidas, à atuação parlamentar de interesse do Banco Master e à utilização de empresas interpostas para ocultação ou dissimulação de valores”.

Segundo o ministro, outras diligências não mantiveram a mesma eficácia para acessar e preservar as provas, considerando a “complexidade da especificação” identificada pela Polícia Federal. “O estado atual da investigação revela plausibilidade concreta das hipóteses de que documentos, dispositivos e registros essenciais à elucidação dos fatos estão sob a guarda dos alvos indicados”, escreveu Mendonça.

Ao pedir as buscas, a PF sustentou que o senador teria sido beneficiário de supostas vantagens econômicas pagas por membros do banco de Daniel Vorcaro, especialmente por Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro. De acordo com o investigador, mensagens, áudios e chamadas de voz indicariam uma relação de “elevado grau de confiança pessoal” entre o líder do governo no Senado e o empresário, vínculo que teria possibilitado “tratativas em prol da defesa de interesses privados” do Master.

A corporação também suspeita da atuação parlamentar de Wagner. Segundo a investigação, o senador manteve interlocução direta com Augusto Lima durante a tramitação, no Congresso Nacional, de propostas sobre crédito consignado e limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além da fiscalização parlamentar sobre a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Ao questionar a decisão que autorizou a 9ª fase da Operação Compliance Zero, a defesa do senador apontou supostos “erros graves que comprometeram a medida”. Os advogados também sustentaram que valores em espécie encontrados em endereços direcionados ao parlamentar — US$ 49 mil, durante busca em Brasília, e 33,5 mil euros e US$ 6,175 mil em endereço em Salvador — têm “origem lícita e comprovada”.

"Parte é proveniente de diários publicamente declarados pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematuramente a apreensão desses bens", afirmou a defesa, em nota.