O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a direção do Complexo Penitenciário da Papuda apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre uma abordagem feita ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, dentro da unidade prisional.

A decisão foi tomada após a defesa informar ao Supremo que o investigado teria sido submetido a questionamentos informais por policiais penais, sem prévio agendamento e sem a presença de seus advogados. Segundo os defensores, as perguntas incluíram uma eventual colaboração premiada.

De acordo com a defesa, a conversa teria ocorrido mesmo já havendo um interrogatório administrativo oficialmente marcado para data futura, ocasião em que o empresário poderia ser ouvido com acompanhamento jurídico.

Na petição encaminhada ao STF, os advogados classificaram o episódio como um “fato grave” e sustentaram que a iniciativa teria ocorrido fora dos canais formais previstos para a oitiva de presos.

Ao analisar o pedido, Mendonça determinou que a direção da Papuda esclareça as circunstâncias da abordagem relatada, identifique os servidores envolvidos e informe se houve registro formal da ocorrência.

O ministro não fez juízo de valor sobre a veracidade das alegações, mas considerou necessário obter informações antes de decidir sobre eventuais providências.

Preso preventivamente, Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, investigado na Operação Sem Desconto. As investigações indicam que ele teria atuado como intermediário entre associações responsáveis pelas cobranças e agentes públicos envolvidos nas fraudes.

Após receber as informações da administração penitenciária, Mendonça deverá avaliar se há necessidade de adoção de medidas adicionais no caso.