O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta terça-feira que invejou um ofício à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar a remoção de um vídeo publicado por ele nas redes sociais.

Na postagem, Sóstenes associa o PT às facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). O parlamentar bolsonarista sustenta que, na gravação, atribuiu ao governo dos Estados Unidos como “suspeitos” mencionados no conteúdo.

— Em nenhum momento do meu vídeo eu afirmei. Eu disse que há suspeitas do governo americano de que há financiamento de recursos do Comando Vermelho e do PCC ao Partido dos Trabalhadores — declarou Sóstenes a jornalistas na Câmara.

A decisão de remoção foi proferida por André Mendonça no âmbito do TSE. Sóstenes afirma que apenas as autoridades americanas poderão esclarecer se existem ou não as suspeitas mencionadas por ele. No documento enviado à Embaixada dos Estados Unidos, o deputado solicita uma audiência pública com o representante americano no Brasil.

— Como não fiz uma afirmação, mas falei que há uma suspeita do governo americano, ninguém melhor do que o próprio governo americano para dizer pública e notoriamente a toda a imprensa e aos brasileiros se há ou não esse tipo de suspeita — completou.

No vídeo divulgado pelo parlamentar, o conteúdo menciona críticas do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de classificar grupos criminosos como organizações terroristas. A publicação alega que as investigações americanas suspeitariam que o dinheiro oriundo dessas facções financiaria campanhas eleitorais do PT.

Sóstenes afirmou que, embora discorde do entendimento do magistrado, cumpriu a determinação no prazo de 24 horas.

Caráter

Na decisão, que atendeu a uma representação apresentada por PT, PCdoB e PV, Mendonça afirma que a liberdade de expressão não protege a “imputação de fato ilícito grave”. O ministro aponta a inexistência de “elementos mínimos” que permitam concluir, com segurança, pela fidedignidade das informações divulgadas por Sóstenes.

"Dizer que determinado partido possui políticas públicas fechadas de segurança, que é leniente com a criminalidade ou que se opõe a determinada estratégia de enfrentamento ao crime organizado situa-se, em princípio, no campo da opinião política e da crítica pública. Afirmar, contudo, que há 'grandes suspeitas' de que dinheiro de organizações criminosas financeiras campanhas eleitorais de partido político atribuídas ao debate eleitoral uma definição fática grave, específica e verificável, que, ao menos em julgamento preliminar, não possui mínimo de demonstração com a realidade”, escreveu Mendonça.

Ainda conforme o TSE, a postagem tem “caráter eleitoral”, pois não se limita a uma análise sobre segurança pública. O vídeo apresenta o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, como uma “liderança vinculada ao enfrentamento dessas mesmas organizações”.

“Embora a propaganda antecipada não se caracterize por toda e qualquer menção a pré-candidato, a concorrência desta Corte admite a configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa quando o conteúdo veiculado, antes do período permitido, desqualifica a honra ou a imagem de adversário político ou divulga fato sabidamente inverídico”, registrou o ministro.

Mendonça também ressaltou que, nas redes sociais, a circulação de conteúdos “é rápida, expansiva e de difícil reversão”. Segundo a decisão, após a publicação de Sóstenes, houve compartilhamentos, comentários e divulgações em outros perfis, além de um número expressivo de visualizações.