O ex-prefeito de Boa Vista (RR) Arthur Henrique (PL) venceu a eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada neste domingo, com 60,87% dos votos. Ele e o vice, Subtenente Velton (PL), concorreram sub judice, após a candidatura da chapa ser indeferida por divergências sobre o cumprimento do prazo de desincompatibilização.

A chapa aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Arthur Henrique contou com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.

Arthur Henrique venceu Soldado Sampaio (Republicanos), que obteve 35,72%, e Nelita Frank (PT), que recebeu 3,40%. Sampaio está no comando interino do estado por ser presidente da Assembleia Legislativa. Os votos nulos somaram 1,59%, e os brancos, 1,26%.

O ex-prefeito conquistou 160.004 votos. No site do TSE, porém, eles aparecem como “anulados sub judice”. Soldado Sampaio obteve 93.897 votos, enquanto Nelita Frank recebeu 8.948. Ao todo, 270.558 eleitores compareceram às urnas.

O pleito foi convocado após a chapa eleita em 2022 ser cassada por abuso de poder político e econômico. O ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) renunciou antes da conclusão do julgamento, e o vice, Edilson Damião (União Brasil), perdeu o mandato.

“A vontade do povo prevaleceu”, escreveu Arthur Henrique, na noite deste domingo, em publicação nas redes sociais.

Entenda a disputa judicial

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima havia estabelecido que, para disputar a eleição do mandato-tampão, os candidatos deveriam deixar seus respectivos cargos em até 24 horas após as convenções partidárias.

No dia 27 de maio, no entanto, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão do TRE e definiu que deveria ser observado o prazo constitucional e legal de seis meses previsto na Lei da Inelegibilidade.

A ação julgada pelo magistrado foi protocolada pelo Republicanos. Com a decisão, Arthur Henrique, que renunciou ao mandato de prefeito em 2 de abril, passou a ter sua candidatura questionada para a disputa pelo governo.

A jurisprudência do TSE aponta que, por se tratar de uma eleição suplementar — situação considerada anômala e imprevista —, os prazos previstos em lei podem ser flexibilizados para garantir a pluralidade de candidaturas e de escolhas do eleitorado.

As outras duas eleições diretas suplementares para governador já chanceladas pelo TSE — no Amazonas, em 2017, e no Tocantins, em 2018 — adotaram prazos de 24 e 72 horas, respectivamente, para o afastamento de candidatos de cargos públicos.

A decisão de Dino levou o PT a trocar de candidata. Antes, o nome indicado era o da professora Antonia Pedrosa (PT). O PL, por sua vez, manteve Arthur Henrique na disputa e não apresentou substituto.

Na última sexta-feira (12), a decisão de Dino foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Quem é Arthur Henrique

Arthur Henrique foi reeleito prefeito de Boa Vista em 2024, com 75,18% dos votos válidos no primeiro turno. Na ocasião, ele contou com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na disputa municipal, derrotou Catarina Guerra (União), que obteve 22,81%. Ela era apoiada pelo ex-governador Antonio Denarium. À época, Arthur Henrique concorreu pelo MDB, partido do ex-senador Romero Jucá.