A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou para o próximo dia 24 uma audiência por videoconferência com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A oitiva tratará de uma pistola registrada em nome dele e apreendida durante uma blitz no início da semana.

Um inquérito foi aberto após a apreensão da arma, que estava sob responsabilidade da equipe de segurança do ex-presidente. Segundo a PCDF, as informações produzidas na investigação serão compartilhadas com o gabinete de Moraes.

Conforme o boletim de ocorrência, a pistola foi recolhida porque não foi apresentada a documentação necessária para o porte. O registro aponta que o sargento responsável não portava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento obrigatório para comprovar a regularidade do armamento. Diante da ausência do certificado, a arma foi apreendida.

No boletim de ocorrência, Bolsonaro aparece na condição de “envolvido”. Em documento enviado ao STF, a Polícia Civil informou que pretende ouvi-lo por videoconferência. O pedido foi encaminhado diretamente a Moraes em razão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo Supremo.

A corporação também relatou dificuldades para realizar a intimação pessoal de Bolsonaro. No documento apresentado ao STF, o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva, da 17ª Delegacia de Polícia, afirmou que a diligência não pôde ser concluída porque a equipe de escolta responsável pelo ex-presidente não permitiu o cumprimento do ato.

“A tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando”, afirmou o delegado no ofício encaminhado ao STF.

Diante da situação, a Polícia Civil solicitou que Moraes autorize formalmente a realização da audiência e determine a intimação do ex-presidente para participar da oitiva marcada para o dia 24.

Nesta quarta-feira, a defesa de Bolsonaro negou ao STF a existência de irregularidades na posse da pistola apreendida durante a blitz do bafômetro. Segundo os advogados, a posse da arma era regular e, apesar da condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022, não houve determinação para entrega de armas ou cancelamento de registros em nome dele.

“Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, sustentaram os advogados, após questionamento do ministro Alexandre de Moraes. A defesa alegou ainda que o ex-chefe do Executivo “teria prontamente entregue o armamento” caso houvesse determinação do Supremo.

Ainda de acordo com os advogados, a equipe de segurança de Bolsonaro, sem conhecimento do ex-presidente, retirou o percussor da pistola e a deixou “inoperante” em razão das medicações psiquiátricas que estavam sendo administradas a ele. O argumento tem relação com a versão apresentada pelo sargento que estava com a arma no momento da abordagem de fiscalização da Lei Seca. O militar afirmou que portava a pistola para realizar um reparo.