A Polícia Federal (PF) informou que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou e defendeu a aprovação de uma emenda a uma Medida Provisória que tratava da ampliação da margem de empréstimos consignados. Segundo relatório da PF citado na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta legislativa poderia beneficiar o Banco Master.

Nesta quinta-feira, Wagner foi alvo de mandato de busca e apreensão na nona fase da Operação Compliance Zero .

A emenda apresentada pelo Senado tentou estabelecer um teto para a aplicação de juros sobre empréstimos consignados. A sugestão buscava proibir a cobrança superior a “300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)”.

Na prática, segundo a investigação, o teto dos juros aumentaria de forma expressiva, passando do patamar de 14% ao ano para 21%.

"A atuação parlamentar de JAQUES WAGNER também é indicada como elemento de manifestação. A representação aponta sua participação na pauta do crédito consignado, especialmente na Emenda nº 30 à MPV nº 1.106/2022, convertida na Lei nº 14.431/2022, no contexto temporal próximo ao início das relações contratuais entre o Banco Master e a BN FINANCEIRA LTDA., empresa de seu núcleo familiar", consta na decisão do STF, com base nas informações da PF.

A emenda de Wagner foi apresentada em março de 2022, mesmo ano em que uma empresa de Bonnie Bonilha, nora do senador petista, começou a receber recursos do Banco Master.

De acordo com as investigações, a empresa da nora de Wagner recebeu R$ 11 milhões do Master entre 2022 e 2025 para prospectar negócios ligados justamente ao crédito consignado, serviço oferecido pelo banco que está no centro do escândalo de fraude financeira.

O pedido do senador não foi incluído na versão final da Medida Provisória aprovada pelo Congresso em julho de 2022. O relator da MP foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado.

Apesar disso, a PF destacou o interesse de Jaques Wagner no tema e ressaltou que ele pediu apoio de outros parlamentares para que o trecho fosse aprovado ao apresentar uma emenda.

“Em que pese a referida emenda parlamentar tenha sido rejeitada pela Comissão Mista criada para avaliação da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, a autoridade policial realça a justificativa apresentada, por meio da qual o Senador 'conclama expressamente os demais parlamentares à conversão da medida provisória em lei'”, citou Mendonça em seu relatório, com base nas informações da PF.

Em outras promessas de atuação cooperativa ao Master, a PF citou que o senador do PT também teria feito lobby no governo pela aprovação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e, no Senado, pela aprovação de outra emenda, conhecida como “emenda Master”. A proposta, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê aumento de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para investimentos em CDBs.

A emenda, que também não foi aprovada, foi direcionada a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterava as regras do Banco Central. A medida interessava diretamente à Master porque seus negócios eram extremamente lastreados em CDBs com rendimentos acima das taxas médias do mercado.

A PF também revelou que Jaques Wagner teria sido o “beneficiário central” de “vantagens econômicas” pagas por membros do Banco Master. Entre os benefícios causados ​​estão pagamentos de um apartamento de R$ 2,45 milhões em Salvador, o uso de aeronaves ligadas ao banco e ingresso para o camarote de um show internacional em Los Angeles, que custaria R$ 63,3 mil.

Líder do governo no Senado, Wagner sempre negou ter qualquer relação com as “falcatruas” do Banco Master — como ele próprio chamou, em fevereiro deste ano, o esquema de fraudes financeiras envolvendo a instituição.