O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (18), suas propostas para a segurança pública. Intitulado “Brasil sem Medo”, o documento reúne medidas que o representante do PL promete adotar caso seja eleito, entre elas a castração química de estupradores, a possibilidade de punir como adultos adolescentes a partir de 14 anos que cometerem crimes como homicídio e tráfico de drogas, e a criação de presídios de segurança máxima inspirados no modelo de Nayib Bukele, presidente de El Salvador.

O programa foi lançado em um teatro na região da Faria Lima, em São Paulo, e elaborado com a colaboração do senador Sérgio Moro (PL-PR) e do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP). Durante o evento, Flávio se referiu a Moro como “governador do Paraná” e a Derrite como “senador por São Paulo”, em alusão aos cargos que eles devem disputar nas eleições de outubro.

Segundo Flávio, as 12 medidas apresentadas são “prioritárias” e deverão ser implementadas “no começo do governo”, além de constar no plano de governo a ser protocolado na Justiça Eleitoral. As propostas têm foco no combate às facções criminosas, na violência contra as mulheres e no sistema prisional. Ao apresentá-las, o senador fez diversas críticas ao governo Lula (PT).

Pesquisa do Instituto Ipsos apontou aumento da preocupação dos brasileiros com a segurança pública. O percentual de entrevistados que dizem se preocupar com criminalidade e violência no país chegou a 43%, acima da média global, de 32%. Levantamento do Datafolha divulgado em março também mostrou a segurança como uma das principais preocupações dos eleitores, tecnicamente empatada com a saúde.

Foco em violência contra a mulher e facções

Uma das principais propostas é a castração química de homens condenados por abuso sexual contra mulheres e crianças. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio afirmou que “criminoso que destrói a vida de mulheres e crianças não merece complacência do Estado” e citou projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.

— Existem vários projetos que só não vão para frente por falta de apoio do presidente da República. Esse tipo de criminoso tem que entender que só vai sair da cadeia se tiver esse tipo de procedimento que tira sua libido. Eu tenho duas filhas, eu não consigo imaginar a dor de um pai, de uma mãe, ou de uma menina que sofre com essa violência. Tem vagabundo desse perfil que chega a violentar até bebês. Esse tipo de pessoa não pode continuar circulando livremente entre nós — disse.

Ainda com foco no eleitorado feminino, Flávio afirmou que pretende implementar tornozeleiras eletrônicas para homens contra os quais a Justiça já tenha decretado medidas protetivas, a exemplo do que ocorre no estado de São Paulo. A proposta foi apresentada por Derrite, que até o início do ano ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública paulista, na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O modelo funciona com o compartilhamento da localização do celular da vítima de violência doméstica com a polícia, que também monitora o agressor por meio da tornozeleira eletrônica. Quando ele se aproxima da mulher, a polícia é notificada.

— Vamos obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas em regime fechado, porque hoje o sistema liberta criminosos depois que cumprem 55% da pena — afirmou Flávio. — A gente sabe que, para isso, é necessário fazer alteração legal e na Constituição. Uma mulher é assassinada a cada quatro dias no Brasil. Durante o governo Lula, esse número não para de bater recordes.

Outra inspiração vinda de São Paulo é a instalação de câmeras com reconhecimento facial, nos moldes do Smart Sampa, na capital paulista, e do Muralha Paulista, do governo estadual. Segundo Flávio, a proposta prevê 1 milhão de câmeras em todo o país para localizar foragidos e monitorar portos, aeroportos e áreas públicas.

Na esteira de decisão adotada pelos Estados Unidos, Flávio também propõe declarar facções criminosas e milícias como “organizações narcoterroristas”, que seriam “perseguidas com força e inteligência para que seus líderes sejam presos e seus negócios asfixiados”. O senador afirmou ainda que “bandido armado com fuzil vai ser abatido pelas forças de segurança” e prometeu ampliar os recursos do Orçamento da União destinados à segurança pública.

— São quatro anos de governo do PT passando pano para bandido. Não adianta o Lula agora, nas vésperas da eleição, anunciar um pacote de R$ 10 bilhões que ninguém sabe como vai funcionar. Esses R$ 10 bilhões não são absolutamente nada. Não à toa, quando ele foi eleito em 2022, os presídios ficaram em festa — declarou.

Prisões à la Bukele

Flávio prometeu criar cinco novos presídios de segurança máxima “no modelo adotado por El Salvador”, país governado por Nayib Bukele, um dos principais nomes da direita latino-americana. Segundo o senador, juntamente com as cinco penitenciárias federais já existentes, será criado um “complexo federal de segurança máxima chamado Treva”, destinado a lideranças de facções criminosas e a “marginais de alta periculosidade”. Ele também prometeu abrir meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos e “zerar o déficit prisional no país”.

O pré-candidato também propõe alterar a Constituição para “acabar com a progressão de pena para condenados por crimes hediondos” e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, no entanto, prevê ainda que adolescentes de 14 anos que cometerem crimes como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato sejam punidos como adultos.

Outra medida anunciada é a criação de um sistema nacional de fronteira, com uma espécie de “tropa de elite” formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, “equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia”. Flávio também defendeu o uso da Marinha para coibir o tráfico de drogas nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Em relação a roubos e furtos de celulares, o senador afirmou que pretende quadruplicar a pena para quem furtar ou revender aparelhos roubados.

— Um furto de celular tem que ser punido severamente também. Com isso, qualquer marginal que furtar um celular terá pena mínima de quatro anos e, com a alteração legal que vamos propor para o início do cumprimento da pena em regime fechado a partir de quatro anos, ele vai ficar preso — disse.

Em maio, o PT apresentou um plano em que defende “repressão qualificada” e “operações com inteligência”, em oposição a “operações espetaculares”, para combater o crime organizado. O documento é provisório e deve passar por mudanças após contribuições que o partido vem colhendo ao longo do mês junto a representantes da sociedade civil, eleitores e siglas aliadas.

Na área da segurança, o plano petista propõe “atuação federativa coordenada e integração” no enfrentamento às organizações criminosas, tratadas como prioridade no documento. O partido também defende uma “reestruturação profunda” das polícias, com “doutrina de uso proporcional da força, profissionalização das corregedorias e instâncias externas, aprimoramento constante de métodos e protocolos, e integração estratégica das organizações policiais sob uma governança coordenada”.