A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a equipe de segurança retirou uma peça da arma de fogo que ele mantinha em casa para torná-la inoperante. Segundo os advogados, a medida foi adotada porque medicamentos psiquiátricos em uso pelo ex-presidente poderiam afetar sua cognição.

"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", diz a manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista no STF.

O percussor é um componente responsável por acionar o disparo da arma de fogo. A defesa também negou qualquer irregularidade na posse da pistola apreendida durante uma blitz do bafômetro no início da semana, no Distrito Federal.

De acordo com os advogados, a posse da arma era regular. Eles sustentam que, apesar da condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022, o STF não determinou a entrega de armas nem o cancelamento de registros em nome do ex-presidente.

"Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular", afirmaram os defensores, em resposta a questionamento feito por Alexandre de Moraes. A defesa alegou ainda que o ex-chefe do Executivo "teria prontamente entregue o armamento" caso houvesse determinação do Supremo. Os advogados também disseram que Bolsonaro não tem interesse em reaver a pistola — atualmente sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal — enquanto estiver preso.

Segundo a defesa, Bolsonaro percebeu recentemente, pelo "simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo", que o mecanismo da pistola não funcionava regularmente. Como não conseguiu identificar a causa da falha, o ex-presidente teria entregue a arma a um segundo-sargento do Exército para que ele verificasse o problema.

"A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária", afirmaram os representantes de Bolsonaro ao STF.

Moraes cobrou explicações da defesa depois que a Polícia Civil do Distrito Federal comunicou ao gabinete do ministro a apreensão da arma. A pistola foi encontrada com um sargento que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse trabalhar com Bolsonaro.

À Polícia Civil, o militar declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente e havia sido entregue a ele em razão de uma "pane que aparentava ser de fácil solução". Segundo a versão do sargento, ele retirou a arma para fazer o reparo do percussor, e a pistola seria devolvida no dia seguinte.

De acordo com o policial responsável pela abordagem de fiscalização da Lei Seca, o segundo-sargento que transportava a arma de Bolsonaro afirmou inicialmente que a pistola constava em sua identificação funcional. Somente após o agente confirmar que não havia registro da arma em seu nome, o militar declarou que ela pertencia ao ex-presidente e estava dentro do carro.

Ainda conforme o policial, o sargento afirmou que não estava com o registro da arma. No veículo, também foi encontrado um carregador sobressalente. O militar foi conduzido à delegacia para o registro da ocorrência. Segundo o documento, a abordagem ocorreu por volta das 22h30, em Taguatinga, região administrativa de Brasília.

Consulta ao sistema do Exército Brasileiro apontou que a pistola Glock 9 mm, com carregador sobressalente, recolhida pela Polícia Civil na noite de segunda-feira, é de propriedade de Bolsonaro. A apreensão ocorreu a menos de dez dias do fim do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente para recuperação de um quadro de broncopneumonia.

Inquérito

Também nesta quarta-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal informou a Moraes que instaurou inquérito para investigar a apreensão da arma do ex-presidente. As informações da apuração serão compartilhadas com o gabinete do ministro do STF.

Conforme o boletim de ocorrência, a arma foi apreendida porque não havia documentação necessária para o porte. O sargento não apresentava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que é irregular e implica o recolhimento da pistola. No boletim, o nome do ex-presidente aparece como "envolvido" na ocorrência.