A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a equipe de segurança retirou uma peça da arma de fogo que ele mantinha em casa com o objetivo de fazer o inoperante. Segundo os advogados, a medida foi adotada porque medicamentos psiquiátricos em uso pelo ex-presidente afetariam sua “cognição”.

“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, diz a manifestação apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista no STF.

O percussor é um componente que atua no disparo de arma de fogo. A defesa também negou irregularidades na posse, pelo ex-chefe do Executivo, da pistola apreendida durante uma blitz do bafômetro no início da semana, no Distrito Federal.

De acordo com os advogados, a posse da arma era regular. Eles sustentam que, apesar das instruções do ex-presidente a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022, o STF não determinou a entrega de armas nem o cancelamento de registros em nome de Bolsonaro.

“Bolsonaro, portanto, não se encontrou em situação irregular”, afirmaram os advogados, em resposta a uma cobrança do ministro Alexandre de Moraes. A defesa alegou ainda que o ex-presidente “teria fornecido o armamento” caso houvesse decisão do Supremo. Os advogados também informaram que Bolsonaro não tem interesse em saquear uma pistola, atualmente sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, enquanto estiver preso.

Na manifestação, a defesa afirma que Bolsonaro conheceu recentemente, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”, que o mecanismo da pistola não funcionava regularmente. Segundo os advogados, o ex-presidente não conseguiu identificar a causa do problema e, por isso, entregou o armamento a um segundo-sargento do Exército para que ele verificasse a falha.

“A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”, afirmaram os representantes de Bolsonaro ao STF.

Moraes cobrou explicou da defesa após a Polícia Civil do Distrito Federal informar o gabinete do ministro sobre a apreensão. A arma foi encontrada com um sargento que se comprometeu como membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse trabalhar com Bolsonaro.

À Polícia Civil, o militar afirmou que a pistola atingiu o ex-presidente e foi entregue em razão de um “painel que aparentava ser de fácil solução”. Segundo a versão do sargento, ele retirou a arma para fazer o reparo do percussor, e a pistola seria devolvida na terça-feira.

Conforme o policial pela abordagem de fiscalização da Lei Seca, o segundo-sargento que transportava a arma de Bolsonaro afirmou inicialmente que a pistola constava em seu funcional. Só depois do agente confirmar que não havia registro de armamento em seu nome, o militar declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente e que estava dentro do carro.

Ainda segundo o policial, o sargento disse que não estava com o registro da arma. Também foi encontrado no veículo um carregador sobressalente. O militar foi conduzido à delegacia para o registro do caso. De acordo com o documento, a abordagem ocorreu por volta das 22h30, em Taguatinga, região administrativa de Brasília.

Consulta ao sistema do Exército Brasileiro indicou que a pistola Glock 9 mm, com carregador sobressalente, recolhida pela Polícia Civil na noite de segunda-feira, é de propriedade de Bolsonaro. A apreensão ocorreu a menos de dez dias do fim do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente para recuperação de um quadro de broncopneumonia.

Inquérito

Também nesta quarta-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal informou a Moraes que abriu um inquérito para investigar a apreensão da arma do ex-presidente. As informações da apuração serão compartilhadas com o gabinete do ministro do STF.

Conforme o boletim de ocorrência, a arma foi apreendida porque não havia documentação necessária para o porte. Segundo o documento, o sargento não apresentou o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que é irregular e implica a necessidade de recolhimento da pistola. No boletim, o nome do ex-presidente aparece como “envolvido” na ocorrência.