O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O magistrado também rejeitou a solicitação para que um ministro da Segunda Turma fosse convocado a fim de completar o colegiado responsável pela análise do caso.

Com a decisão, fica mantido para esta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado, acusado de supostamente articular sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A acusação contra Eduardo será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Um dos argumentos apresentados pela DPU para pedir o adiamento foi a atual composição do colegiado, que está com um integrante a menos. Após o julgamento da ação penal do golpe, no ano passado, o ministro Luiz Fux pediu transferência de Turma. O grupo também aguarda a recomposição da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há prejuízo à defesa pelo fato de a Primeira Turma contar, atualmente, com quatro ministros em vez de cinco. O relator destacou que, em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu, e afirmou não haver “violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade” no julgamento de Eduardo Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo de atuar para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação anunciadas no ano passado, suspensão de vistos de integrantes do STF e do atual governo, além da aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. A medida prevê restrições financeiras, como cancelamento de contas bancárias e impedimento de uso de cartões de crédito com bandeiras de empresas norte-americanas.

Segundo a PGR, as ações teriam sido parte de um esforço para pressionar e intimidar a Corte às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, na tentativa de beneficiar o pai e aliados investigados. “O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política”, escreveu Gonet ao STF.

Fora do Brasil desde fevereiro do ano passado, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado para atuar em sua defesa. Ele passou a ser representado pela Defensoria Pública da União, que contestou a acusação sob o argumento de que o filho do ex-presidente estaria sendo processado por uma autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso. “Ninguém pode ser juiz em causa própria”, sustentou a DPU.

A Defensoria também apontou supostas nulidades no processo, questionando, entre outros pontos, o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido citado por edital, já que estava nos Estados Unidos. O órgão argumentou ainda que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar não configuram o crime de coação no curso do processo, uma vez que ele não teria “poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro”.