Poder e Governo
PGR tende a rejeitar segunda delação de Vorcaro, e Mendonça deve decidir futuro do banqueiro nesta semana
Ministro do STF aguarda manifestação da Procuradoria após a Polícia Federal rejeitar nova proposta de colaboração do dono do Banco Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tende a rejeitar a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro , dono do Banco Master, segundo apurou O GLOBO. Com a Polícia Federal já posicionada contra o acordo, o ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda nesta semana o futuro das negociações e a situação prisional do investigado.
A PF formalizou a rejeição da nova proposta e encaminhou ao ministro um pedido para que Vorcaro deixasse a cela especial da Superintendência da corporação e fosse transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. Para os investigadores, as informações apresentadas pela defesa não trouxeram fatos suficientemente inéditos nem elementos de corroboração capazes de explicação da continuidade das tratativas.
A posição da PGR ainda não foi formalizada, mas deverá ser apresentada nos próximos dias. A Procuradoria manteve a proposta sob análise mesmo após a manifestação da Polícia Federal e veio realizando uma avaliação mais aprofundada do material entregue pela defesa.
Apesar disso, interlocutores a par das discussões afirmam que a tendência internacional também é desfavorável ao acordo. A avaliação predomina é que as informações apresentadas carecem de meios de prova e não trazem, até o momento, fatos novos capazes de contribuir de forma relevante para o avanço das investigações. Ainda assim, a defesa através da análise da PGR é a sua principal chance de manter viva a negociação.
Mendonça já indicou interlocutores que consideram conveniente uma posição convergente entre a PF e a PGR sobre o caso. A situação difere da primeira tentativa de delação, rejeitada em maio, quando a Polícia Federal abandonou as negociações enquanto a Procuradoria mantinha as tratativas abertas. O ministro também sinalizou que a colaboração só deverá avançar no caso apresentando fatos concretos e relevantes para as investigações.
Integrantes envolvidos no caso afirmaram que a Procuradoria ainda examinava a consistência dos relatos, a possibilidade de comprovação dos fatos narrados e a praticidade das informações para o avanço da apuração.
Desde março, Vorcaro ocupa uma cela especial na Superintendência da PF em razão das negociações para um acordo de colaboração. Após firmar um termo de confidencialidade, ele passou a receber diariamente seus advogados, das 9h às 17h, para discutir os termos da proposta. A segunda versão da delação foi apresentada depois da primeira tentativa e de uma troca na equipe de defesa.
A Polícia Federal sustenta que o banqueiro tem dificuldade em apresentar documentos capazes de corroborar seus relatos porque já não possui controle sobre o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. Os investigadores alegaram que as informações encaminhadas pela defesa não trouxeram fatos suficientemente inéditos nem elementos independentes de comprovação capazes de justificar a celebração de um acordo de colaboração.
Outro fator que pesou contra a proposta foi a avaliação de que Vorcaro concentrou esforços em apresentar sua versão dos fatos e prever relações mantidas com membros da política de classe, em vez de presumir crimes, apontar a participação de terceiros ou abrir novas frentes de investigação. Na percepção do pesquisador, o material entregue tem caráter predominantemente defensivo e não atende ao objetivo esperado de uma delação premiada.
Também há, entre membros da corporação, a avaliação de que o banqueiro ainda não declarou disposição efetiva para cooperar com as investigações. Nos bastidores, o investigador afirma que as sucessivas complementações da proposta não alteraram o conteúdo apresentado inicialmente e reforçaram a percepção de que a estratégia estaria definida mais a prolongar as negociações do que a fornecer informações iniciais às autoridades.
Esta é a segunda vez que a Polícia Federal se retira das negociações com o banqueiro. A primeira ocorrência em maio e levou a uma mudança na equipe de defesa. Na ocasião, o advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca, deixou o caso, que passou a ser corrido pelo criminalista Sérgio Leonardo.
Interlocutores da defesa, por sua vez, sustentam que o material apresentado contém relatos inéditos e informações relevantes para as investigações. Na avaliação deles, há resistência de investigador em obrigação com as negociações, apesar dos complementos feitos à proposta ao longo das últimas semanas.
Vorcaro é suspeito de comandar um esquema de fraudes financeiras que teria causado prejuízos bilionários a investidores e correntistas do Banco Master, incluindo fundos de previdência de estados e municípios. As investigações também apuraram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, intimidação de adversários, monitoramento ilegal de autoridades e tentativa de interferência em órgãos de fiscalização.
O colapso do Banco Master causou um impacto estimado em mais de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por garantir depósitos e aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Entre os investidores atingidos estão fundos de previdência estaduais e municipais, como o Rioprevidência.
Um acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de provas e prevê, entre outros pontos, a confissão de crimes e o pagamento de multa. Em troca, o investigado pode obter benefícios, como redução de pena e progressão de regime.
Caso a delação seja definitivamente rejeitada, a tendência é que Mendonça determine a transferência de Vorcaro para uma unidade prisional comum, encerrando o regime diferenciado que permitiu as negociações com a PF e a PGR nos últimos meses. Além disso, o conteúdo apresentado durante as tratativas não poderá ser utilizado pelas autoridades nas investigações.
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