Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão usar o julgamento da ação que tem Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como réu, marcado para a próxima terça-feira, para enviar recados sobre a atuação de membros da família do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. O ex-parlamentar é acusado de avaliações conjuntas contra autoridades brasileiras junto ao governo de Donald Trump.

A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Foi o mesmo colegiado que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Segundo membros da Corte ouvidos pelo jornal O Globo, as críticas devem seguir a linha exigida na abertura de julgamento, quando Moraes destacou que não se admitia “qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário”.

A declaração foi dada na esteira da tarifaço anunciada por Trump sobre produtos brasileiros e da aplicação de avaliações econômicas previstas na Lei Magnitsky. Agora, o julgamento de Eduardo ocorre em um novo momento de tensão com o governo dos Estados Unidos.

Na mesma sessão, Moraes afirmou, sem citar Eduardo Bolsonaro, que, ao longo da tramitação da ação contra o ex-chefe do Executivo, “se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa” que “passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”.

Presidente da Turma, Flávio Dino também afirmou, na ocasião, que “agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos específicos que sejam matéria decisória”. O ministro chegou a ironizar as avaliações ao citar um personagem de desenho animado: “Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar um julgamento no Supremo?”.

A análise das acusações contra Eduardo Bolsonaro acontece enquanto tramita um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja incluído como alvo da investigação que resultou na denúncia contra o ex-deputado. O ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestação sobre a possibilidade de investigar o pré-candidato à Presidência em razão de factos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política do ex-presidente.

A PGR acusa Eduardo de atuar para análises articuladas contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportações anunciadas no ano passado, a suspensão de vistos de integrantes do STF e do governo atual, além da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A medida prevê restrições financeiras, como cancelamento de contas bancárias e impedimento de uso de cartões de crédito com bandeiras de empresas americanas. Segundo a acusação, as ações tinham o objetivo de pressão e intimidar a Corte às vésperas do julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo desenvolveu uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e relacionamentos junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, passaram a desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF.

Fora do Brasil desde fevereiro do ano passado, Eduardo não constituiu advogado para se defender. Ele passou a ser representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU) , que contestou a acusação sob o argumento de que o filho do ex-presidente está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso. “Ninguém pode ser juiz em causa própria”, sustentou o Órgão.

A DPU também revelou supostas nulidades no processo. Entre os questionamentos está o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido citado por edital, embora tenha estado nos Estados Unidos. A defesa sustentou ainda que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar não configuraram o crime de coação no curso do processo, uma vez que Eduardo não teria “poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro”.

Eduardo terá seu caso julgado três semanas após seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, se reunir com Trump na Casa Branca e o governo americano anunciar novas avaliações ao Brasil. As medidas incluem uma nova tributação de produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos e a classificação das facções criminosas PCC e CV como terroristas, o que pode abrir espaço para novas pressões sobre o país. Procurado, Eduardo não comentou.