Investigada pela Polícia Federal, a renovação de uma licença de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi concedida pouco depois de o ex-governador Cláudio Castro (PL) promover uma série de mudanças na estrutura ambiental do governo do Rio. As trocas ocorreram após o rompimento político entre o então chefe do Palácio Guanabara e seu vice, exonerado em março de 2024 da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade.

Quem assumiu a pasta naquele momento foi Bernardo Rossi, um dos aliados mais próximos de Castro. Vinculado à secretaria, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também teve o comando e cargos estratégicos substituídos poucos dias depois. Rossi nega irregularidades.

Para chefiar o instituto, foi escolhido Renato Jordão Bussiere, que se tornou alvo da Polícia Federal no mês passado sob suspeita de favorecimento à refinaria. Na mesma manhã, o ex-governador também foi alvo de mandado de busca e apreensão. Além de Bussiere, dois diretores do Inea que votaram a favor do aval à Refinaria de Manguinhos haviam sido nomeados em 8 de março para cargos ligados ao licenciamento.

Trocas em comissão

A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), instância na qual foi aprovada a pendência técnica que estava travada por indícios de contaminação do solo da refinaria, também passou por alterações antes do aval à empresa de Ricardo Magro. Na reunião, foi autorizada a Licença de Operação e Recuperação (LOR). Considerado o maior devedor de impostos do país, Magro tem mandado de prisão em aberto e está foragido.

Ao citar suspeitas relacionadas à influência da Refit no governo do Rio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionou a reunião da Ceca de 21 de maio de 2024, na qual a renovação da licença foi aprovada “apesar dos questionamentos de ordem técnica levantados pelos representantes do Ibama e da Uerj”.

O Inea é apenas um dos órgãos na mira da Polícia Federal. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado também tiveram ex-chefes como alvos de busca e apreensão.

Além daquela licença, Renato Jordão Bussiere entrou no radar dos investigadores porque se manifestou, no início deste ano, contra o esvaziamento de tanques de combustível da Refit, determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após a refinaria ser alvo de interdição judicial.

Segundo a ANP, a medida era necessária em razão da “ausência de autorização para armazenamento de combustível naqueles reservatórios”. O Inea, no entanto, argumentou que o uso de caminhões para retirar o material “seria muito arriscado”, em uma tentativa de barrar o procedimento.

Atual secretário de Ambiente do governador interino do Rio, Ricardo Couto, o procurador de carreira Rodrigo Mascarenhas instaurou um grupo de trabalho para analisar todas as licenças relacionadas à Refit. Como as apurações ainda estão em andamento, ele evita comentar o caso específico, mas sinaliza que foram encontradas irregularidades na estrutura da pasta.

— O cenário era fantasmagórico — resumiu.

Vínculo com o governo

A ata da reunião de maio de 2024 revela que a maioria dos participantes da votação representava órgãos vinculados ao governo, como as secretarias de Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, o Departamento de Recursos Minerais, a Cedae e o próprio Inea, com três representantes. Estavam em debate a contaminação do solo na área da refinaria e possíveis impactos à saúde humana.

“A representante do Ibama apresentou diversos questionamentos quanto a um possível aumento da contaminação da área e questionou quanto ao não atendimento de condicionantes estabelecidas na licença”, registra o documento. “A representante da Uerj questionou também quanto a um possível aumento da contaminação ou não atendimento das condicionantes da LOR e do não acesso aos últimos relatórios apresentados pela empresa e das respectivas análises por parte do Inea, feitos na presente reunião.”

Procurado, o ex-governador não quis se manifestar. A defesa de Castro pretende sustentar que representantes considerados mais técnicos e presentes à reunião, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), também votaram a favor da licença.

Em nota, Bernardo Rossi afirmou que não tinha assento na comissão, mas disse que o processo já estava em fase final de instrução, “restando apenas esclarecimentos técnicos relacionados às ações de remediação ambiental da área, que foram apresentados em abril de 2024”.

O ex-secretário declarou ainda que o sistema usado pelo Inea “garante rastreabilidade e integridade dos documentos, impedindo alteração ou exclusão de informações inseridas no processo”.

Após a aprovação, o Ibama alertou o Ministério Público Federal de que a reunião havia sido “açodada” e que a dispensa de análise do relatório mais recente de operação da Refit impediu uma apuração “séria, criteriosa e isenta”.