A rejeição da Polícia Federal (PF) à segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, não significa necessariamente o fim das negociações. A decisão, no entanto, impõe um novo obstáculo à tentativa da defesa de obter benefícios em troca de revelações.

A defesa de Vorcaro aguarda agora o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o acordo para definir os próximos passos e traçar sua estratégia.

Relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça já indicou a interlocutores que considera desejável uma posição conjunta da PF e da PGR. Ele também sinalizou que a colaboração só deverá avançar se apresentar fatos efetivamente inéditos e relevantes para as investigações.

Não há, porém, determinação legal de que um acordo de delação precise ser assinado conjuntamente pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Caso a PGR decida assinar o acordo, a informação será encaminhada a Mendonça. Caberá à Justiça homologar a delação, ou seja, definir se ela será válida. A lei que instituiu a colaboração premiada prevê que “o juiz poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, devolvendo-a às partes para as adequações necessárias”.

Com o aval judicial, tem início a fase de tomada de depoimentos e de apresentação de provas complementares pelo delator.

Se a PGR adotar a mesma posição da PF e também rejeitar a proposta, o caminho de Vorcaro ficará mais estreito. Ainda assim, não há proibição legal para que ele tente novamente um acordo, desde que a iniciativa seja voluntária. A lei permite que delações sejam firmadas até mesmo depois da sentença judicial. Investigadores avaliam, contudo, que a passagem do tempo dificulta a apresentação de elementos capazes de justificar um acordo.

A avaliação da PGR

A avaliação preliminar, assim como ocorreu na PF, é de que o material apresentado não trouxe informações relevantes para a condução das investigações. Ainda assim, os documentos seguem em análise pela equipe escalada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conduzir as tratativas relacionadas ao ex-banqueiro. Não há prazo para que a PGR se manifeste.

Integrantes envolvidos na análise afirmam que o material continua sendo examinado sob diferentes aspectos, incluindo a consistência das informações, a possibilidade de comprovação dos fatos narrados e a utilidade prática dos elementos oferecidos para o avanço das investigações.

A expectativa entre interlocutores que acompanham as negociações é de que a PGR conclua, nos próximos dias, uma análise mais aprofundada sobre o conteúdo dos anexos e sobre o potencial de colaboração efetiva de Vorcaro.

A manutenção das tratativas é vista pela defesa como um sinal de que ainda há espaço para ajustes e complementações no material entregue às autoridades. Desde a apresentação da segunda versão da proposta, os advogados vêm fazendo alterações e acréscimos em resposta a questionamentos de investigadores e procuradores.

A estratégia da defesa tem sido concentrar esforços no convencimento da PGR sobre a relevância das informações oferecidas. A avaliação é de que um parecer favorável da Procuradoria poderia ajudar a superar a segunda rejeição da PF.

A rejeição da PF

A Polícia Federal considerou que o material não apresentou novidades em relação ao que já havia sido mapeado pelas investigações, além de não trazer elementos de prova, considerados essenciais em acordos de colaboração. Os investigadores têm em mãos oito celulares de Vorcaro, com acesso a documentos e mensagens.

Na avaliação dos investigadores, o banqueiro teria poucas condições de corroborar seus relatos com documentos, já que não controla mais o Master, liquidado pelo Banco Central em novembro.

Investigadores sustentam que os anexos entregues não apresentam fatos suficientemente inéditos nem elementos de corroboração capazes de justificar o avanço de um acordo de colaboração. Também há, entre eles, a percepção de que Vorcaro não estaria disposto a cooperar de forma efetiva e tentaria apenas ganhar tempo longe de um presídio comum.