Poder e Governo
PF pede ao STF transferência de Vorcaro após rejeitar nova proposta de delação
Solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo
A Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a remoção do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, da carceragem da Superintendência da corporação em Brasília. A solicitação foi encaminhada junto ao comunicado que formalizou a rejeição da segunda proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro.
Quando foi preso, o banqueiro foi levado à Penitenciária Federal de Brasília. Depois de firmar um acordo de confidencialidade, em março, marco inicial das tratativas, Vorcaro foi autorizado a permanecer em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde podia receber diariamente seus advogados, das 9h às 17h.
Após a rejeição do primeiro acordo, em maio, Vorcaro foi transferido para uma cela comum na superintendência. Posteriormente, voltou à cela especial quando as negociações foram retomadas.
A PF rejeitou novamente a delação por entender que o material apresentado não trazia novidades em relação ao que já havia sido mapeado pelas investigações. Segundo os investigadores, também faltaram elementos de prova, considerados essenciais para a celebração de acordos de colaboração. A equipe responsável pelo caso tem em mãos oito celulares de Vorcaro, com acesso a documentos e mensagens.
Na avaliação dos investigadores, o banqueiro teria poucas condições de corroborar seus relatos com documentos, uma vez que já não tem o controle do Master, liquidado pelo Banco Central em novembro.
Investigadores sustentam que os anexos entregues não apresentam fatos suficientemente inéditos nem elementos de corroboração capazes de justificar o avanço de um acordo de colaboração. Também há, entre eles, a percepção de que o banqueiro não estaria disposto a cooperar e tentaria apenas ganhar tempo longe de um presídio comum.
A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) passaram os últimos dias analisando a segunda proposta. A avaliação predominante é que Vorcaro buscou mais se defender e justificar favores à classe política do que admitir crimes e indicar novos caminhos de investigação, como se espera em uma delação premiada.
Vorcaro é suspeito de comandar um esquema de fraudes financeiras que teria lesado correntistas e investidores do Master, incluindo fundos de previdência de estados e municípios, como o Rioprevidência. O rombo no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por cobrir aplicações de até R$ 250 mil, foi estimado em cerca de R$ 50 bilhões.
Esta é a segunda vez que a PF se retira das negociações com o banqueiro. A primeira ocorreu em maio e levou a uma mudança na equipe de defesa. Na ocasião, o advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, deixou o caso, que agora tem à frente o criminalista Sérgio Leonardo.
Interlocutores da defesa do banqueiro, por sua vez, afirmam que o material entregue reúne um conjunto de relatos inéditos e consistentes. Para eles, há uma avaliação de que os investigadores demonstram má vontade em prosseguir com o acordo.
Benefício em troca de informação
Um acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de provas e prevê, entre outros pontos, a confissão de crimes e o pagamento de multa. Em troca, o investigado pode obter benefícios, como redução de pena e progressão de regime.
Para ter validade jurídica, a delação precisa ser homologada pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ministro já deu indicativos de que não deve concordar com a colaboração caso ela não acrescente fatos novos à apuração. Se o acordo não avançar, a PF e a PGR ficam impedidas de utilizar o conteúdo dos anexos já entregues.
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