O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez nesta quarta-feira um alerta contra iniciativas que buscam questionar, em tribunais ou perante autoridades estrangeiras, atos praticados por instituições brasileiras. Sem citar diretamente os Estados Unidos ou casos específicos, o ministro afirmou que ações desse tipo podem gerar consequências além das fronteiras e defendeu o respeito à independência dos órgãos jurisdicionais nacionais.

A declaração foi feita durante discurso no lançamento do Anuário da Justiça, da revista Consultor Jurídico. Ao tratar dos desafios enfrentados pelas democracias constitucionais, Fachin afirmou que “campanhas de deslegitimação institucional, tentativas de constrangimento político e iniciativas destinadas a questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades nacionais podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras”.

A fala ocorre em meio à ofensiva de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto a autoridades americanas contra decisões do Supremo. Nos últimos meses, parlamentares e apoiadores do ex-presidente buscaram sensibilizar integrantes do Congresso dos Estados Unidos e autoridades do governo americano sobre medidas adotadas pelo STF em investigações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, à desinformação e à atuação de plataformas digitais.

Sem mencionar esses episódios, Fachin afirmou que a crescente interconexão entre os países exige reflexão sobre os limites da atuação internacional em temas institucionais internos. Segundo ele, a cooperação entre democracias é um valor fundamental, mas não pode servir de justificativa para interferências em instituições soberanas.

“A cooperação entre Estados democráticos é valor fundamental do mundo contemporâneo. Contudo, cooperação não se confunde com ingerência. O respeito recíproco entre nações pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais e da independência de seus órgãos jurisdicionais”, declarou.

No discurso, Fachin também associou a defesa da independência judicial à proteção da democracia constitucional. O presidente do Supremo afirmou que juízes devem atuar livres de pressões políticas, econômicas ou ideológicas e disse que a independência do Judiciário existe para proteger os cidadãos contra excessos de poder.