A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). Com a aprovação na CCJ, a PEC deverá ser encaminhada a uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta antes de uma eventual votação no plenário da Casa.

A oposição ao texto foi formada majoritariamente por partidos de esquerda, como PT, PSB, PSOL, PDT e Rede. Já os deputados do PL se uniram a parlamentares de partidos do Centrão para formar a maioria que garantiu a aprovação da proposta na comissão.