O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe seja concedido o direito de assumir o governo do Estado. Ruas fundamenta o pedido alegando que, ao ser eleito presidente da Casa em abril, passou a integrar a linha sucessória do Executivo fluminense.

Atualmente, o governo do Rio está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto.

No recurso apresentado, a Mesa Diretora da Alerj requer a "imediata investidura e efetivo exercício da função de Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo legitimado Presidente de sua Assembleia Legislativa até o julgamento final por este E. Supremo Tribunal Federal".

Em decisão anterior, o ministro Cristiano Zanin já determinara que Ricardo Couto permaneça como governador interino até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo estadual. Zanin destacou que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj não altera a decisão do STF, que mantém Couto no comando do governo.

A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD acionar o ministro Zanin, solicitando que ele reiterasse a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça como governador interino até a decisão final do Supremo sobre o pleito fluminense. Antes, a Alerj já havia recorrido a Luiz Fux, relator de outro processo, para que Douglas Ruas assumisse o governo.

Zanin ressaltou que, diante do pedido do PSD, não havia "nada a ser atendido", pois Couto ocupa o cargo de governador interino em razão de uma decisão colegiada do STF, e não individual. O ministro também lembrou que, ao ser suspenso o julgamento sobre as eleições no Rio, o colegiado determinou que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no exercício da função até nova deliberação do Supremo.

Outro ponto destacado por Zanin é que a própria eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj está sendo questionada no STF. O PDT solicitou a anulação da eleição, alegando irregularidades no processo, que teria ocorrido por voto aberto e com base em uma alteração do regimento interno da Casa. Essa ação ainda não foi distribuída para análise de um ministro do Supremo.

O ministro frisou que a eleição de Ruas pode ter efeitos internos, mas não "tem o condão" de modificar a decisão proclamada pelo presidente do STF, Edson Fachin, quando o julgamento sobre as eleições do Rio teve início.

A decisão ocorre um dia após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro. A divulgação do acórdão abriu caminho para a retomada das discussões sobre as eleições no Rio no STF, já que o ministro Flávio Dino havia sinalizado que devolveria o caso para análise do plenário da Corte após a publicação do documento.