A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, o texto-base da chamada “PEC das Igrejas” , que amplia a autorização de tributos para templos e organizações religiosas. A proposta recebeu 385 votos planejados e 85 contrários, e agora segue para o segundo turno de votação. Caso seja novamente aprovado, a matéria será encaminhada ao Senado.

Atualmente, a Constituição já garante imunidade tributária a impostos sobre impostos sobre renda e patrimônio. A proposta de emenda constitucional amplia essa imunidade, passando a abranger também a aquisição de bens, materiais e serviços, como veículos, equipamentos de alguns e materiais de construção. Instituições como creches e asilos mantidos por entidades religiosas também serão beneficiadas.

O texto tramita na Câmara desde 2023, tendo sido apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A votação votou um dia após a aprovação da PEC que extingue a escalada de trabalho 6x1.

De acordo com a redação escrita, “compreende-se como abrangida pela colocação (de tributos) a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.

O parecer foi alvo de forte oposição da base governamental. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), e o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) argumentaram que a ampliação da imunidade tributária para igrejas acabaria por transferir a carga tributária à população em geral.

— O que estamos discutindo aqui é a alíquota de referência que vai repercutir sobre o conjunto da sociedade brasileira no consumo. Todos os brasileiros que compram leite, carne, roupa ou qualquer produto de consumo vão pagar mais impostos se nós aprovarmos essa PEC. O resto é discurso demagógico — afirmou Uczai.

Os críticos também apontaram que a redação da PEC pode aumentar a renúncia de arrecadação e dificultar a cobrança de tributos sobre atividades econômicas ligadas a igrejas e entidades religiosas.

Apesar das medidas de retirada da pauta, a maioria dos deputados optou por aprovar o projeto.

Entre os defensores da proposta, o principal argumento é que a imunidade tributária impede que o Estado imponha obstáculos financeiros ao funcionamento de empresas e entidades beneficentes, assegurando a liberdade religiosa e a atuação social dessas instituições.

Na justificativa, os autores mencionam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem decisões desenvolvidas nesse sentido, e que a PEC apenas formaliza na Constituição um entendimento já consolidado pela Justiça.

A proposta também foi impulsionada pelo contexto da pandemia de covid-19, que, segundo Crivella, evidencia a relevância das organizações religiosas na assistência à população e reforça a importância da imunidade tributária para essas entidades.

Crivella defende que as organizações religiosas colaborem com o Estado na garantia do chamado “mínimo existencial”, prestando assistência básica à população, especialmente em períodos de crise, como ocorrem durante uma pandemia.

“Nessa senda, a imunidade tributária de ferida a essas organizações, tal qual a erigida em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, encontra justificativa única: o interesse social”, afirma o texto.