O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por danos morais. A decisão, proferida quarta-feira pela 7ª Vara Cível de Brasília, aponta que o parlamentar publicou nas redes sociais uma imagem manipulada por inteligência artificial que associava Bolsonaro ao escândalo do Banco Master. Além do pagamento, o deputado deverá divulgar uma representação em seu perfil oficial.

A publicação foi feita em fevereiro deste ano e, segundo a sentença, vinculava “indevidamente” a imagem de Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Correia chegou a excluir a imagem de suas redes após a repercussão negativa e também divulgou uma nota de regularização tendo utilizado uma montagem feita por IA.

Bolsonaro alegou que a remoção “não levou o dano”. Sua pedido de defesa a publicação de representação nas redes sociais, a concessão de nova divulgação da imagem "ou de conteúdo equivalente" e o pagamento de R$ 61 mil. O deputado, por sua vez, justificou que sua manifestação ocorreu "em contexto de debate público" sobre tema de "interesse coletivo".

Na sentença, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira afirmou que a Constituição "protege opiniões duras", mas não abrange "a divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente". Segundo a magistrada, a publicação, acompanhada da legenda que associou Bolsonaro a “irregularidades graves”, pode induzir as pessoas ao erro.

"É evidente que o réu ou qualquer agente — político ou civil — poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular justiça política ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era uma montagem divulgada realista capaz de sugerir encontros inexistentes e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública", destacou a decisão.

O valor da indenização foi estabelecido levando em conta a "gravidade da conduta e enriquecimento ilícito", bem como a posterior exclusão do post e o esclarecimento público feito pelo deputado. A juíza avaliou que o valor solicitado pela defesa de Bolsonaro era “superior ao necessário”, considerando R$ 20 mil como “quantia suficiente para compensar a lesão, pesar a gravidade da conduta e desestimular a reprodução”.

Correia também deverá publicar uma representação pública no mesmo perfil da rede social em que divulgou a imagem manipulada. Conforme a sentença, a publicação deve permanecer disponível por no mínimo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.