O advogado norte-americano Martin De Luca , representante da plataforma de vídeos Rumble e do Trump Media & Technology Group, empresa de mídia ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou nesta segunda-feira (10) que formalizou a notificação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no processo movido contra ele na Justiça americana.

A informação foi divulgada por De Luca em publicação na rede social X. Segundo o advogado, a notificação ocorreu “em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos Estados Unidos” e foi realizada por e-mail. A postagem foi acompanhada da cópia da citação publicada pela Corte Federal do Distrito Central da Flórida.

O processo foi aberto por duas companhias para contestar decisões de Moraes relacionadas à suspensão de contas e bloqueios determinados pelo STF em plataformas digitais. As empresas alegaram que as medidas violaram princípios constitucionais americanos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão.

Na semana passada, a Justiça da Flórida autorizou que uma notificação fosse feita eletronicamente, após os advogados relatarem dificuldades para efetivar a citação por vias diplomáticas tradicionais. Com a decisão, as empresas puderam encaminhar a documentação diretamente aos endereços institucionais ao gabinete do ministro.

O documento judicial estabelece um prazo para que Moraes se manifeste no processo e prevê a possibilidade de revelação caso não haja resposta dentro do período determinado pela Corte americana.

Até o momento, o STF não se pronunciou sobre a notificação. Nas declarações anteriores, a Corte afirmou que as decisões assinadas por Moraes seguem a legislação brasileira e têm respaldo na jurisdição sobre combate à desinformação e responsabilização de plataformas digitais.

As ordens questionadas pelas empresas afetam perfis de usuários ligados à política de direita, investigadas em procedimentos conduzidos pelo Supremo. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.

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