A divulgação prévia de palestras e eventos públicos realizadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi discutida nos bastidores da Corte como uma medida possível de transparência, enquanto o código de conduta dos ministros segue sem consenso interno. A proposta é vista por uma ala do tribunal como um "meio-termo" diante das resistências em retomar, neste momento, debates mais amplos sobre a implementação de regras éticas formais para os integrantes da Corte.

Entre esses ministros, há a percepção de que tornar públicos os convites para eventos e palestras pode representar um gesto concreto de abertura institucional, contribuindo para aumentar as críticas sobre a falta de transparência no Supremo. No entanto, ainda não há adesão majoritária à proposta e o tema permanece embrionário, restrito a conversas informais. Ministros contrários à discussão classificaram a iniciativa, de forma reservada, como "artificial".

A questão surge em meio à tentativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de consequências do debate sobre o código de conduta. Em março, durante conversa com jornalistas, Fachin observou divergências internas sobre o tema e destacou as palestras como um dos pontos em análise.

— Há quem entenda que o código é bem vindo, mas não necessariamente neste momento. Há outros que já discutem questões um pouco mais concretas. As palestras devem ser informadas previamente? Pode trazer algum problema de segurança. Isso nós vamos discutir — afirmou o ministro na ocasião.

Os Ministros avaliaram que a divulgação das participações em eventos públicos teria a vantagem de não exigência, neste primeiro momento, uma aprovação formal e ampla de um código de conduta completo, assunto que ainda enfrentará resistências após as crises recentes enfrentadas pelo Supremo. A minuta do código é de responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, designada relatora do processo em fevereiro por Fachin.

Com o fim da gestão do ministério à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a expectativa entre membros do Supremo e auxiliares é que uma primeira versão do material seja apresentada após as eleições.

Em artigo publicado na revista CartaCapital , o ministro Flávio Dino afirmou não ver problema na participação de ministros em debates e eventos públicos. Segundo Dino, “ouvir pontos de vista diferentes, em eventos públicos ou audiências, não atrapalha a função de julgar” e “não implica corrupção automática ou parcialidade”.

O ministro acrescentou que “atos de improbidade ocorrem longe dos olhos e ouvidos do público, em pagamentos ocultos e em reuniões clandestinas, que jamais serão encontrados em um extrato bancário ou em uma agenda oficial”.

Parte dos membros da Corte avalia que a adoção de medidas de transparência sobre palestras pode ajudar a reduzir as críticas ao Supremo sem abrir, neste momento, um novo foco de desgaste interno em torno da aprovação imediata de um código de conduta mais rígido. Os Ministros aprovaram que ainda não há “clima político” para retomar integralmente as negociações sobre o texto, especialmente após as recentes crises que afetaram a imagem da Corte.

Por outro lado, ministros do STF afirmaram, de forma reservada, que o debate sobre palestras ganhou uma dimensão exagerada diante de problemas considerados mais graves no Judiciário. Para esses magistrados, existe uma "obsessão artificial" em torno do tema, enquanto questões como suspeitas de corrupção, fraudes bilionárias e a atuação de magistrados em investigações recentes tiveram impacto muito maior sobre a imagem do Judiciário.