Elemento central em grandes esquemas de corrupção no passado recente, como a Lava-Jato e o Mensalão, as movimentações de dinheiro em espécie vêm ocupando papel secundário nas investigações do caso Master — que exibem o protagonismo, por outro lado, de contratos de consultoria, patrocínio e transferência de participação societária entre empresas de políticos e firmas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Juristas e ex-integrantes do Ministério Público consultados pelo GLOBO avaliam que o Master representa uma “sofisticação” das antigas tramas para desvio de recursos, em que malas lotadas de cédulas dão lugar a instrumentos do mercado financeiro, cujo monitoramento traz novos desafios para as investigações.

Entre os especialistas, há divergências sobre o quanto esses novos mecanismos, por serem documentados e rastreáveis, facilitam ou não as investigações.

Para o ex-deputado e ex-procurador-geral de Justiça do Rio Antonio Carlos Biscaia, que presidiu em 2006 no Congresso a CPI dos Sanguessugas — sobre um esquema de desvio de recursos, em espécie, através de compra de ambulâncias —, o “avanço tecnológico” dos esquemas de corrupção também melhorou a possibilidade de as autoridades garimparem provas.

— Sem a imagem da mala com cédulas, o público até pode ter mais dificuldade de identificar algo como ilícito, mas por outro lado você tem mais mecanismos para rastrear e desvendar todo o caminho da corrupção — avalia Biscaia.

Projeto sob medida

Já o advogado Rodrigo Falk Fragoso, doutor em Direito Penal na USP — cuja tese trata de “gestão temerária de instituição financeira”, categoria em que se enquadra o caso Master — , considera que mudanças na regulação de instituições financeiras nos últimos 20 anos aumentaram o controle sobre o dinheiro em cédulas, o que pode ter levado a uma adaptação de operadores de desvios.

— Os fundos de investimento são estruturas lícitas, mas só são mais rastreáveis até a página dois. O uso deles para ocultação de recursos de origem ilícita, que me parece uma novidade do caso Master comparado a outros casos, dificulta a identificação do beneficiário final. Já o dinheiro em espécie, além de uma forma mais rudimentar, hoje também é mais arriscado, por ser monitorado de perto pelo Coaf desde o momento em que é gerado — afirma Fragoso.

No caso Master, operações da Polícia Federal encontraram registros de que uma empresa dirigida por familiares do senador Ciro Nogueira (PP-PI) adquiriu, em abril de 2024, por R$ 1 milhão, participação em outra firma, sob responsabilidade de um primo de Vorcaro. Segundo a PF, houve uma “subvalorização” na venda desses papéis, o que permitiria à empresa da família de Ciro lucrar com os dividendos da firma ligada a Vorcaro.

Quatro meses depois da transação, em agosto de 2024, o senador apresentou emenda a um projeto de lei para aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a investimentos bancários, o que beneficiaria diretamente o modelo de negócios do Master.

Outras interações entre o Master e políticos reveladas nos últimos meses incluem o patrocínio de R$ 61 milhões de Vorcaro ao filme “Dark horse”, negociado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e contratos de consultoria firmados com nomes como o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), e uma nora do senador Jaques Wagner (PT-BA). Todos negam irregularidades e alegam que essas transações foram lícitas, envolvendo serviços efetivamente prestados conforme o previsto nos contratos.

Os juristas observam que o uso de contratos para mascarar pagamentos ilícitos, se comprovado, não é uma novidade do caso Master. Na Lava-Jato, sentenças proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba apontaram que o doleiro Alberto Youssef usava contratos fictícios de consultoria para fazer repasses de propina. No Mensalão, um dos braços do esquema envolvia contratos de publicidade firmados por empresas de Marcos Valério, operador do esquema, com bancos e órgãos públicos.

— A questão é mostrar se a origem foi ilícita. Isso ficou claro no caso do Mensalão, por exemplo, já que os contratos do Marcos Valério envolviam desvio em órgãos públicos. No caso hipotético de patrocínio a um filme, se esse dinheiro veio de uma gestão fraudulenta do Master, isso já caracteriza um crime contra o sistema financeiro — aponta o advogado criminalista Theodoro Balducci, especialista em Direito Penal Econômico pela FGV.

Diferentemente do caso Master, no entanto, a conversão dos recursos em dinheiro vivo foi uma etapa relevante das movimentações ilícitas em investigações anteriores. O advogado criminalista Henrique Attuch, sócio do escritório Wilton Gomes, avalia que, na Lava-Jato, o uso de dinheiro vivo “atendia o interesse de propulsionar” campanhas políticas “fora do radar da Justiça Eleitoral”.

Provas blindadas

No Mensalão, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Valério e outros operadores realizavam saques em espécie antes de entregar os valores a dirigentes partidários. Em outra frente, a PGR apontou o uso de operação de dólar-cabo para remeter recursos ao exterior, evitando a passagem pelo sistema financeiro.

— No caso Master, os envolvidos contavam com estruturas societárias pelas quais as propinas poderiam ser pagas ofuscando seu rastro de melhor forma. Entendo que isso é uma peculiaridade desse caso, e não que seja o fim do dinheiro vivo, que continua aparecendo em episódios recentes, como aqueles envolvendo emendas parlamentares, quando se entende que essa forma atende melhor a finalidade de esconder as movimentações — afirma Attuch.

Segundo os especialistas, a formalização contratual da movimentação financeira no caso Master e a obtenção desses registros em operações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal podem aumentar a blindagem contra eventuais anulações de provas — problema que atingiu, por exemplo, o material obtido pelos investigadores nos sistemas de “contabilidade paralela” da Odebrecht na Lava-Jato.

Para a mestre em Direito Penal Jacqueline Vales, mais do que a cadeia de custódia das provas, um desafio envolvendo a investigação contra Vorcaro será provar que os recursos enviados a políticos irrigaram atividades além das declaradas:

— Qualquer um pode buscar uma empresa privada para patrocinar um filme, por exemplo, e mesmo se o dinheiro tiver chegado no Eduardo Bolsonaro, embora seja estranho, não significa, em tese, algo criminoso. Agora, se ficar demonstrado que esse recurso não era uma relação puramente de patrocínio, e que foi usado para custear, por exemplo, a produção de fake news, aí configura-se um fim ilícito.

Para juristas, diferentemente de malas lotadas de dinheiro e doleiros, tramas do banco de Vorcaro se utilizam de contratos, fundos e operações societárias como nova face dos esquemas de desvio e lavagem

Saem malas de dinheiro e doleiros e entram fundos e operações societárias: anos depois de Mensalão e Lava-Jato, caso Master expõe ‘sofisticação’ da corrupção