A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira (7) que as empresas de tecnologia Rumble e Trump Media — dona da rede social Truth Social — notificaram por e-mail o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido pelas companhias contra o magistrado.

Com a decisão, as empresas poderão citar Moraes por meio de e-mails institucionais ligados ao STF no prazo de até 30 dias. Após a efetivação da citação, que deverá ser comprovada ao tribunal, o ministro deverá se manifestar ou solicitar mais tempo para resposta. A assessoria de imprensa do STF foi procurada, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

As defesas das empresas pediram à Justiça a possibilidade de notificação por e-mail, alegando dificuldades em citar o ministro pelas vias tradicionais. A Trump Media é comandada pelo ex-presidente americano Donald Trump.

Com a autorização, o processo, que estava paralisado desde o ano passado por falta de intimação, deve avançar. As empresas acionaram a Justiça Federal da Flórida em 2023, buscando impedir ordens de Moraes para remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas.

As companhias acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao determinar a remoção de contas de influenciadores de direita brasileiros. Segundo as empresas, a decisão do ministro configuraria censura aos discursos políticos protegidos pela legislação americana.

No decorrer do caso, outras partes se juntaram à acusação e solicitaram investigações contra Moraes com base na Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump em julho e suspensa em dezembro.

O advogado das empresas, que representa tanto a Trump Media quanto a Rumble, celebrou o avanço do processo nas redes sociais. Ele afirmou que, com a decisão, Moraes terá de responder perante um tribunal americano ou poderá suspender uma decisão à revelação.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, comentou em suas redes sociais que, diante do avanço da ação, o “futuro de Moraes é incerto”. Segundo ele, variações do cenário, Moraes poderia enfrentar restrições para sair do Brasil, já que "dificilmente qualquer país demandado pelos EUA escolherá o lado do Brasil nessa disputa".