A Corte de Cassação da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no país europeu, revogou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. De acordo com a defesa, a Justiça italiana também determinou a libertação imediata da ex-parlamentar. O advogado Fábio Pagnozzi, representante de Zambelli no Brasil, confirmou que ela já foi liberada.

A equipe jurídica ainda analisa os efeitos práticos da decisão para definir se Zambelli permanecerá na Itália ou poderá se deslocar para outro país sem risco de ser detida pela Interpol, já que seu nome está incluído na lista de difusão vermelha da polícia internacional.

— A Corte Superior entendeu que, embora condenada no Brasil, as penas impostas a Carla Zambelli foram desproporcionais e fundamentadas em provas frágeis, sobretudo no depoimento de um hacker considerado mentiroso pela própria Polícia Federal — afirmou Fábio Pagnozzi. — A decisão surpreendeu, pois a defesa enfrentou dificuldades para apresentar provas nos processos de extradição, com frequentes intervenções da AGU em território internacional, questionando a validade dos documentos apresentados.

A decisão ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar que o Ministério da Justiça e o Itamaraty tomassem providências para efetivar a extradição da ex-parlamentar, com base em decisão anterior favorável da Corte de Roma.

Ambos os processos estão relacionados à primeira condenação de Zambelli pelo STF, referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse caso, ela foi sentenciada a dez anos de prisão.

Com base nessa sentença, foi feito o pedido de extradição à Justiça italiana, que inicialmente deferiu a solicitação em março.

Segundo a defesa, a nova decisão da Corte de Cassação abrange também o segundo processo de extradição, referente à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Dois meses após sua chegada, foi presa e manifestou desejo de ser julgada em solo italiano.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato de Zambelli, mas o STF anulou a votação e decretou a cassação, em razão da condenação à prisão.

Durante a tramitação do processo de extradição na Itália, a Justiça local manteve Zambelli detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, devido ao risco de fuga. Caso fosse extraditada, segundo o governo brasileiro, ela cumpriria pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.