Poder e Governo
Lula renova promessa e condiciona novo Ministério da Segurança à aprovação de PEC
Presidente faz apelo a Davi Alcolumbre e promete criar ministério em 15 dias se proposta avançar no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo público ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que paute a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), já aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece diretrizes nacionais para integrar as polícias e fortalecer o combate ao crime organizado.
Durante a participação no programa Sem Censura , da TV Brasil, Lula afirmou que, caso a PEC seja aprovada pelo Senado, criará o Ministério da Segurança Pública em até 15 dias. “Faço um apelo ao Alcolumbre: coloque para votar a PEC da Segurança, para resolvermos definitivamente o problema da segurança”, declarou o presidente nesta sexta-feira (22). "Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública. Não posso aceitar a ideia de que bandidos dominam território. O território é do povo brasileiro e bandido tem que ser punido e ir para a cadeia."
Lula destacou que a segurança pública é hoje a principal preocupação da população brasileira, segundo pesquisa Quaest, e que o tema será central nas próximas eleições. Ele citou ações recentes do governo federal, como leis contra facções criminosas e a proposta de transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima.
"O problema da segurança pública é sagrado para o povo brasileiro. O povo não quer ser vítima de bala perdida", disse o presidente, que também criticou falhas no Judiciário e nas polícias. "A polícia não pode matar antes de investigar. Também sei que o policial não ganha o salário que deveria ganhar, não está preparado, e vai para a rua com medo."
A PEC da Segurança Pública, aprovada em março na Câmara, aguarda agora ser pautada no Senado. O texto prevê a integração das polícias e reforça o papel constitucional do Sistema Único de Segurança Pública, além de fortalecer a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Nacional.
Segundo Lula, a proposta de permitir investimentos de cerca de R$ 11 bilhões em segurança. Ele percebeu, porém, que há resistência de alguns governadores. "Alguns governadores não querem que a gente aprove uma PEC porque não querem que o governo federal se envolva, é um pedaço de poder que o governador não quer abrir mão. Mas a questão da segurança será sagrada para nós", afirmou o presidente, que também admitiu um possível equívoco na Constituição de 1988 ao não definir o papel do governo federal na segurança pública, deixando a responsabilidade majoritariamente para os estados.
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