Poder e Governo
Lula apela a Alcolumbre e promete criar Ministério da Segurança Pública em até 15 dias após PEC
Presidente afirma que parte dos governadores resiste à proposta que estabelece diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que colocasse em votação a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), já aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece diretrizes nacionais para a integração das polícias e o enfrentamento ao crime organizado. Durante participação no programa Sem Censura , da TV Brasil, Lula declarou que, caso a PEC seja aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública em até 15 dias.
— Faça um apelo ao Alcolumbre. Colocar para votar a PEC da Segurança, para resolvermos definitivamente o problema da segurança — afirmou Lula, no início do programa, nesta sexta-feira (22). — Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública. Não posso aceitar a ideia de que bandidos dominam território. O território é do povo brasileiro e bandido tem que ser punido e ir para a cadeia.
O presidente dedicou a primeira parte de sua fala ao tema da segurança pública, que, segundo pesquisa Quaest, é hoje a principal preocupação dos brasileiros e deve ganhar destaque nas eleições. Lula citou ações do governo, como leis externas ao combate às facções criminosas e a proposta de transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima.
— O problema da segurança pública é sagrado para o povo brasileiro. O povo não quer ser vítima de bala perdida — ressaltou Lula, que também criticou falhas no Judiciário e nas polícias. — A polícia não pode matar antes de investigar. Também sei que o policial não recebe o salário que deveria, não é planejado e vai para as ruas com medo.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada em março na Câmara dos Deputados e aguarda agora ser pautada no Senado. O texto prevê a criação de diretrizes nacionais para integrar as polícias e combater o crime organizado, conferindo status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e reforçando a atuação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Nacional.
Segundo Lula, os investimentos previstos para a área de segurança, após a aprovação da PEC, podem chegar a R$ 11 bilhões. O presidente destacou, porém, que há governadores contrários à proposta.
— Nós queremos unir forças. Alguns governadores não querem que a gente aprove uma PEC, porque não querem que a União interfira; é um pedaço de poder que não quer abrir a mão. Mas a questão da segurança será sagrada para nós — disse Lula, que admitiu um possível "erro" na Constituição de 1988 ao não definir o papel do governo federal na segurança, deixando a responsabilidade a carga dos estados.
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