O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) assinou nesta quinta-feira (20) um acordo de cooperação técnica com outras sete instituições de justiça para prevenir e enfrentar o assédio moral e eleitoral, além de combater a violência política, especialmente contra mulheres, durante o período eleitoral. A iniciativa busca coibir práticas como ameaças de demissão por preferências políticas e exigências de voto por parte de empregadores.

Atuação integrada para combater abusos

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou a importância da ação conjunta:

— A atuação integrada entre os órgãos participantes buscará fortalecer o enfrentamento ao assédio eleitoral, com acolhimento e escuta qualificada das vítimas e responsabilização dos infratores, promovendo ambientes profissionais pautados em respeito, ética e liberdade de pensamento.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Grande Hall do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ, Tavares exemplificou condutas que configuram assédio eleitoral:

— Ameaçar demitir o empregado caso o candidato perca, demitir o funcionário se determinado candidato vencer a eleição, pedir para funcionários gravarem vídeos de apoio político, distribuir panfletos ou compartilhar postagens em redes sociais e, ainda, usar reuniões de trabalho para fazer campanha são exemplos de condutas nocivas — explicou o presidente.

Instituições participantes

O acordo foi firmado entre o TRE-RJ, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), OAB-RJ, Procuradoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional da República e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Medidas e ações previstas

Além de punir e reprimir atos de assédio eleitoral, o acordo visa eliminar a violência de gênero nos processos eleitorais, oferecendo suporte e educação para coibir práticas discriminatórias e promover um ambiente eleitoral justo e seguro.

As medidas incluem o compartilhamento de informações e estudos, participação em workshops e seminários, recebimento e encaminhamento mútuo de denúncias por meio das ouvidorias, campanhas de conscientização e fóruns de discussão entre as instituições envolvidas.

Projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”

Uma das ações é o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, que prevê visitas técnicas, palestras, workshops, rodas de conversa, produção de materiais educativos e parcerias institucionais com o Ministério Público do Trabalho, OAB-RJ, sindicatos e federações empresariais. O objetivo é orientar sobre as condutas que caracterizam assédio eleitoral e suas consequências legais, além de incentivar denúncias pelos canais oficiais.

A ouvidora-chefe do TRE-RJ e desembargadora eleitoral Manoela Augusta Dourado, idealizadora do projeto, destacou:

— Estamos selando um compromisso com a essência da democracia. Quando assumi a Ouvidoria, trouxe comigo uma inquietação: como garantir que o voto não fosse maculado pelo medo ou pela coerção no ambiente em que as pessoas buscam o seu sustento? A Ouvidoria não pode ser apenas um balcão de reclamações, mas um agente ativo de transformação social e proteção de direitos fundamentais.