Poder e Governo
Motta quebra promessa de campanha e ignora pedido de organizações em votação relâmpago na Câmara
Proposta apresentada na Câmara prevê divulgação de projetos com pelo menos 24 horas de antecedência
Em apenas duas horas, o projeto que beneficia partidos foi incluído na pauta e aprovado simbolicamente no plenário da Câmara. A votação republicana, realizada na noite de terça-feira, foi uma estratégia para evitar debates e minimizar resistências. Nenhum parlamentar subiu à tribuna para defender uma proposta.
O método do ‘voto à jato’ não é novidade na Câmara dos Deputados. Durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), projetos foram votados sem que os parlamentares precisassem de conhecimento prévio do conteúdo. Na campanha para sucedê-lo, Hugo Motta (Republicanos-PP) prometeu mudar essa prática, garantindo que as pautas semanais sejam definidas com antecedência, em acordo com os líderes partidários, para garantir maior previsibilidade.
A promessa, no entanto, não foi cumprida. Em dezembro, uma comissão formada por especialistas e organizações da sociedade civil apresentou uma proposta para formalizar esse compromisso no Regimento Interno da Câmara. O texto conta com o apoio de pelo menos 20 entidades que atuam no prol da transparência, do combate à corrupção e às causas sociais.
Além de exigir a divulgação prévia da programação semanal, a proposta determina que os projetos a serem votados em plenário sejam informados com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao início das sessões.
No mês passado, representantes das entidades designadas para Brasília para entregar pessoalmente a proposta a Hugo Motta. Ele, entretanto, não os recebeu, enviando um avaliador em seu lugar. O auxiliar foi direto: sem apoio dos partidos, apenas a mudança no regimento avançará.
Como revelou o jornal O Globo, no grupo de WhatsApp dos dirigentes partidários, as preocupações seguem em outra direção.
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